O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou, após a inauguração do viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, que o governo federal publicará até terça-feira (15) um decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica. Essa medida permitirá ao Brasil adotar respostas proporcionais às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.
Reciprocidade econômica: um passo importante
Durante sua fala, Alckmin destacou a importância da lei de reciprocidade, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, ressaltando que a nova norma estabelece que “o que tarifar lá, tarifa aqui”. Essa legislação é crucial, não apenas para questões tarifárias, mas também para ações não tarifárias e para que o Brasil possa defENDER sua economia de práticas comerciais desleais implantadas por outros países.
“A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente reforçou que o governo está empenhado em reverter a imposição das tarifas, que considera “inadequada”, e que planeja acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir o assunto. Um grupo de trabalho foi criado para analisar alternativas de negociação e possíveis retaliações, e o governo buscará ouvir a opinião do setor privado para entender os impactos que essa medida terá na economia brasileira.
Entendendo a lei da reciprocidade econômica
A lei da reciprocidade econômica, sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo permitir que o Brasil adote medidas que contrabalançam ações unilaterais de outros países que prejudiquem a economia nacional. A legislação foi aprovada em resposta às sobretaxas aplicadas por Donald Trump, que impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros e de 25% sobre aço e alumínio.
Medidas permitidas pela nova legislação
- Impostos adicionais: O Brasil pode aplicar impostos extras sobre importações de produtos norte-americanos.
- Suspensão de concessões: É possível suspender concessões comerciais e contratos de investimento que envolvam os EUA.
- Alterações em propriedade intelectual: O Brasil pode suspender obrigações relacionadas à propriedade intelectual dos EUA.
- Consultas diplomáticas: Antes da adoção de medidas mais severas, consultas diplomáticas devem ser realizadas.
Impacto do tarifaço para o Brasil
Desde a segunda-feira (7), Trump começou a notificar países sobre a aplicação de tarifas unilaterais, taxando 24 naciones, com o Brasil sendo afetado com a mais alta taxa de 50%. O governo brasileiro já se posicionou contrariamente, defendendo a soberania do país e se mostrando aberto ao diálogo.
A aplicação dessas tarifas pode ter um impacto significativo em vários setores da economia brasileira, especialmente na agricultura e na indústria. Dados indicam que cerca de 12% das exportações brasileiras têm como destino os Estados Unidos, sendo que os principais produtos exportados incluem petróleo bruto, ferro, aço, celulose, café, suco de laranja, carne bovina, além de aeronaves e máquinas.
Caso não haja um acordo até o dia 1º de agosto, o presidente Lula não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade, previsto na nova lei.
Lista das tarifas impostas
A seguir, veja a lista de países afetados pelo tarifaço e as porcentagens de taxa aplicadas:
- Brasil: 50%
- Laos: 40%
- Myanmar: 40%
- Camboja: 36%
- Tailândia: 36%
- Bangladesh: 35%
- Sérvia: 35%
- Indonésia: 32%
- África do Sul: 30%
- Argélia: 30%
- Bósnia e Herzegovina: 30%
- Iraque: 30%
- Líbia: 30%
- México: 30%
- União Europeia: 30%
- Sri Lanka: 30%
- Brunei: 25%
- Cazaquistão: 25%
- Coreia do Sul: 25%
- Japão: 25%
- Malásia: 25%
- Moldávia: 25%
- Tunísia: 25%
- Filipinas: 20%
* todas as tarifas entram em vigor a partir de 1º de agosto.
A situação requer atenção e mobilização do governo brasileiro, que deverá agir rapidamente para proteger sua economia e buscar soluções que revertam essa tensão comercial com os Estados Unidos.
