Na última semana, Sean “Diddy” Combs foi considerado não culpado em diversos cargos federais relacionados ao tráfico de pessoas e conspiração. Apesar de ter sido condenado por dois delitos relacionados à compra de serviços sexuais, ele foi absolvido das acusações mais graves de associação criminosa e tráfico sexual por força, fraude ou coerção. Especialistas explicam que essas decisões refletem questões jurídicas específicas e uma possível exploração excessiva por parte do órgão acusador.
Entendendo as acusações e sua rejeição
Segundo o advogado Adanté Pointer, a acusação de conspiração de quadrilha foi uma “sobreposição” por parte do governo federal. “Se tivessem trazido uma acusação por violência doméstica ou agressão, Diddy certamente teria sido condenado”, afirma. Pointer destaca que tais cargos, geralmente, são de competência estadual, cujo período de prescrição já teria expirado, deixando o Ministério Público recorrer ao âmbito federal.
Falhas na acusação de conspiração e tráfico
Pointer explica que a acusação de conspiração exigiria a presença de pelo menos duas pessoas, o que não ocorreu nesse caso. Além disso, alega que os atos sexuais supostamente envolvidos não eram o objetivo principal do “negócio” de Diddy, o que enfraquece a linha de acusação de tráfico sexual.
Relativamente ao tráfico, o especialista diferencia o que seria “pimp” — alguém que mantém pessoas contra a vontade para atividades sexuais — do que foi apresentado na acusação. “A evidência de que as vítimas demonstraram interesse em participar dos eventos foi suficiente para a absolvição”, aponta Pointer.
Sobre a lei Mann e as acusações de prostituição
Pointer classifica a Lei Mann, usada para fundamentar as acusações de prostituição, como “vaga” e de fácil aplicação. A legislação, criada na década de 1910, surgiu de um hysteria contra a chamada “escravidão branca”. “Basta que alguém pague por um ato sexual consensual para que a acusação seja feita, sem necessidade de coerção ou força”, explica.
O que esperar de agora em diante
Ouvido por especialistas, Pointer acredita que a ausência de condenações anteriores de Diddy e seu histórico de filantropia poderão ser levados em consideração, resultando em uma punição leve, como liberdade condicional. “Provavelmente, ele receberá uma sentença de probation, com direito a crédito pelo tempo já cumprido na prisão.”
Reflexões finais
Especialistas reforçam a importância de garantir que as acusações sejam fundamentadas na legislação e na evidência concreta de crimes. Como pontua Pointer, “é essencial que o sistema jurídico respeite o princípio da responsabilidade, e que as pessoas sejam acusadas do que realmente violaram”.
