A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal a pagar mais de R$ 2 milhões, incluindo ressarcimento e multa civil, por diversas fraudes ocorridas enquanto exercia o cargo. A decisão do juiz Carlos Alberto Sousa foi publicada no último domingo (6).
Fraudes envolvendo concessão de créditos sem documentação e uso de cargo para obter vantagens
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gerente da agência de Jaguari (RS) aprovou créditos sem documentação comprobatória, concedeu empréstimos a parentes diretos sem contrato formal, movimentou contas de clientes sem autorização e obteve vantagens indevidas. As irregularidades envolveram familiares como mãe, sogro, sogra, filha e companheira.
Defesa do réu e comprovação das irregularidades
Na defesa, o ex-gerente alegou nulidades no processo administrativo que apurou as fraudes. Contudo, o magistrado afirmou que as condutas ficaram comprovadas por provas reunidas na ação de improbidade administrativa, no processo penal e em procedimento disciplinar.
Poder de comando usado para causar prejuízo à instituição
O juiz destacou que, na época, o réu tinha poder de comando sobre operações de crédito e utilizou essa autoridade para inserir registros indevidos, resultando em prejuízo superior a R$ 1 milhão à Caixa. A sentença determinou ainda o ressarcimento integral do dano, multa civil equivalente ao valor do prejuízo e a perda do cargo público.
Perspectivas futuras
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a decisão. O caso evidencia a importância do cumprimento rigoroso das normas internas nas instituições financeiras para evitar fraudes e garantir a ética na gestão de recursos públicos.
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