A Caixa Econômica Federal anunciou que irá distribuir até o dia 31 de agosto o lucro do FGTS referente ao ano de 2024. O pagamento é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2024, que determinou que a correção do Fundo de Garantia não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA, atualmente em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Distribuição do lucro do FGTS de 2024 e critérios
A quantidade exata do lucro de 2024 e o percentual que será distribuído aos trabalhadores ainda serão definidos pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião marcada para 24 de julho. Em anos anteriores, o conselho aprovou por unanimidade as propostas realizadas pela Caixa.
Para 2024, o limite de pagamento será de até R$ 15,2 bilhões, correspondente a 65% do lucro de 2023. A legislação obriga que, pelo menos, 50% do lucro seja distribuído aos trabalhadores.
Medidas para evitar perdas
Se o rendimento do fundo, mesmo após a distribuição, não alcançar a inflação medida pelo IPCA, a decisão do STF prevê que o Conselho Curador deve tomar medidas para evitar perdas aos trabalhadores, reforçando a proteção do saldo nas contas vinculadas.
Consulta dos valores e acesso aos direitos
O valor do lucro será automaticamente depositado nas contas vinculadas dos trabalhadores. Os beneficiários podem consultar o crédito pelo aplicativo FGTS, caixas eletrônicos ou em agências da Caixa, por meio do extrato, disponível também em formato PDF para armazenamento.
Embora o valor depositado não possa ser sacado imediatamente, ele passa a compor o saldo que pode ser utilizado em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria, tratamento de doenças graves ou demissão sem justa causa.
Histórico de distribuições e benefícios
Desde 2017, a Caixa já repassou aproximadamente R$ 82,4 bilhões de lucros aos trabalhadores. Em seis dos últimos sete anos, o rendimento total do FGTS superou a inflação; a exceção foi 2021, quando o IPCA atingiu 10,06%.
Como consultar o extrato do FGTS
O trabalhador pode acessar o extrato do FGTS por meio do aplicativo oficial, utilizando CPF e senha. A plataforma também permite geração de PDF, facilitando o acompanhamento dos valores depositados ao longo do tempo.
Próximos passos
O pagamento do lucro de 2024 será realizado até 31 de agosto de 2025, podendo ser antecipado caso aprovado pelo Conselho Curador. A Caixa anuncia que a definição oficial das propostas será divulgada em breve.
Para mais detalhes, consulte a matéria completa em IG Economia.
