O programa Nota Legal do Distrito Federal entrou em sua fase final de resgate de créditos este ano. Os participantes têm até às 23h59 desta sexta-feira (11) para indicar uma conta bancária destinada ao recebimento dos R$ 40,4 milhões já acumulados por mais de 153 mil beneficiários. Os depósitos estão programados para ocorrer em setembro, e é fundamental que os interessados realizem a indicação de sua conta no site do programa antes de expirar o prazo.
Como funciona o resgate dos créditos do Nota Legal?
O Nota Legal é uma iniciativa que visa incentivar o cidadão a exigir a nota fiscal e, assim, contribuir para a arrecadação do estado. Cada nota fiscal solicitada gera crédito que pode ser resgatado em dinheiro ou utilizado na compensação de impostos, como o IPTU e o IPVA. Caso o cidadão não consiga indicar sua conta até o final do prazo, não se preocupe: os créditos não são perdidos.
A Secretaria de Economia do DF esclarece que, mesmo após o prazo definido, os valores continuam disponíveis no sistema do programa. Os beneficiários podem usar os créditos de duas formas diferentes, mesmo que a conta não tenha sido indicada a tempo:
- Desconto no IPTU ou IPVA: No início do ano, os cidadãos podem usar o valor acumulado para abater esses tributos.
- Depósito em conta: O depósito pode ser solicitado ao longo do ano, oferecendo flexibilidade aos beneficiários.
É importante lembrar que os créditos têm validade de dois anos a partir da data em que são lançados no sistema. Passado esse período, os valores retornam ao Tesouro do DF, então é aconselhável que os participantes fiquem atentos às datas.
Passo a passo para indicar a conta bancária
Indicar a conta bancária para resgatar os créditos é um processo bastante simples e pode ser feito diretamente pelo site do Nota Legal. Confira o passo a passo:
- Acesse o site do Nota Legal;
- Realize o login utilizando seus dados pessoais;
- Preencha as informações da conta bancária, que deve estar registrada no nome do titular que fez o cadastro.
Se você ainda não está cadastrado no Nota Legal, a inscrição também pode ser realizada no mesmo site. Para isso, é necessário que o interessado esteja regular com o Tesouro do DF.
Benefícios e Prêmios do Nota Legal
Além de permitir a compensação de valores, o Nota Legal promove sorteios que proporcionam prêmios aos participantes. A adesão ao programa não apenas beneficia financeiramente os cidadãos, mas também estimula a cidadania fiscal e a consciência sobre a importância da emissão de notas fiscais. Vale lembrar que, no ano passado, o programa distribuiu prêmios que variaram desde valores em dinheiro até automóveis.
Considerações finais
O Nota Legal se mostra como uma ferramenta de suma importância para a economia do Distrito Federal e para os cidadãos, que podem usufruir de benefícios diretos por meio do resgate de créditos. Portanto, se você ainda não fez a indicação da sua conta bancária, é fundamental que você o faça antes do prazo final, que é hoje, para garantir seu direito aos valores acumulados.
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