Na última quinta-feira, 10 de julho de 2025, durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Subsecção de Sobral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi aprovada a criação da Comissão Especial de Direito Canônico. O presidente Rafael Ponte, durante a reunião híbrida realizada na sede da OAB Sobral, destacou a importância deste novo órgão, que será oficialmente instalado em uma cerimônia solene marcada para o dia 20 de agosto.
Objetivos da nova comissão
A principal missão da comissão será fomentar o interesse pelo estudo do Direito Canônico entre advogados e acadêmicos, através de palestras, minicursos e outros eventos. O Conselheiro José Luís Lira, autor da proposta, enfatizou que o estudo deste ramo do Direito é vital não só para a formação acadêmica, mas também para o exercício profissional dos advogados que atuam em causas diante dos tribunais eclesiásticos.
Durante a reunião, foram discutidos os objetivos da nova comissão, que incluem:
- Fomentar o interesse pelo Direito Canônico, promovendo eventos educativos;
- Reunir advogados que já atuam ou desejam atuar na área canônica;
- Estabelecer um diálogo entre a advocacia e autoridades eclesiásticas;
- Promover a correta aplicação do Direito Canônico;
- Proporcionar uma troca de conhecimentos entre profissionais e acadêmicos da área jurídica.
A proposta em detalhes
A proposta foi inicialmente apresentada por José Luís Lira na 2ª Reunião do Conselho Pleno, realizada em 13 de maio de 2025. Ele trouxe à tona o simbolismo da data, que marca 137 anos da abolição da escravidão no Brasil e 108 anos da aparição de Nossa Senhora em Fátima, Portugal, entre outros marcos importantes. A escolha do dia também se alinha com o Dia Nacional do Defensor Público e do Estudante de Direito no Brasil, que é celebrado em 19 de maio.
Lira, doutor em Direito e especialista em Direito Canônico, ressaltou que a proposta não fere o princípio do Estado Laico, dado o acordo já existente entre o Brasil e a Santa Sé, que regula as relações entre o Estado e a Igreja. Ele destacou como o Direito Canônico contribui significativamente para a formação do Direito Ocidental e mencionou que há um crescente número de pessoas ao redor do mundo interessadas em estudar essa área do Direito.
O apoio da OAB Sobral
A Conselheira Tházia Barros, relatora da proposta, endossou a criação da Comissão, mencionando que existem advogados que já atuam perante tribunais eclesiásticos. Em sua justificativa, Barros destacou que a nova comissão supre uma lacuna na formação profissional e estabelece novas oportunidades na atuação jurídica, especialmente no âmbito do Direito de Família.
Rafael Ponte, presidente da OAB Sobral, comentou sobre a importância do apoio a essa iniciativa. Ele se congratulou com a nova comissão, mencionando que esta será a segunda do tipo no Brasil, seguindo a primeira criada na 116ª Subseção da OAB-SP, na capital paulista.
Estrutura da comissão
A Comissão Especial de Direito Canônico será composta por:
- Direção: Presidente, 1º e 2º Vice-presidentes, Secretário Geral e Secretário Geral Adjunto;
- Membros Efetivos: Advogados com interesse na área;
- Membros Assessores: Profissionais com experiência que podem apoiar a comissão;
- Membros Consultores: Especialistas que serão consultados conforme a necessidade;
- Membros Acadêmicos: Estudantes de Direito e outros interessados na temática.
Com a criação desta comissão, a OAB Sobral reafirma seu pioneirismo e compromisso com a formação e a prática jurídica, visando não apenas a defesa dos interesses da advocacia, mas também a valorização do conhecimento e do diálogo interdisciplinar.
O fortalecimento acadêmico e institucional através do Direito Canônico é um passo importante não só para a Seccional do Ceará, mas para toda a advocacia brasileira, que se beneficia da diversificação do saber jurídico e da especialização em áreas que são, muitas vezes, negligenciadas.
