O governo federal iniciou nesta sexta-feira (11) a campanha para que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas possam aderir ao acordo de ressarcimento. A medida, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, garante a devolução dos valores pagos de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025.
Como receber o valor de volta?
- Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Quem contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades também está habilitado a aderir ao acordo.
- Ao todo, aproximadamente 1,8 milhão de beneficiários podem aproveitar a oportunidade, considerando múltiplos pedidos feitos por uma mesma pessoa.
- A adesão é gratuita, sem necessidade de enviar documentos adicionais, e o valor será depositado na conta onde já recebe o benefício.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Faça login no aplicativo com CPF e senha.
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação.
- Leia atentamente os comentários, e no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar” e confirme a adesão.
Calendário de ressarcimento
- O pagamento começará em 24 de julho, com cerca de 100 mil beneficiários recebendo por dia até que todos tenham sido ressarcidos.
- O valor será pago em parcela única, atualizado pelo IPCA desde a data do desconto até a liberação.
- O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo.
Casos de respostas das entidades
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 97,4% desses pedidos (3,7 milhões) foram protocolados. Das solicitações, cerca de 81% (aproximadamente 3 milhões) não receberam resposta, tornando os beneficiários aptos a aderir ao acordo.
Para os casos em que a entidade apresentou documentação, a análise ainda está em andamento. Quando isso ocorre, o beneficiário pode concordar ou contestar as justificativas pelo aplicativo ou nos Correios. Caso a documentação seja considerada falsa ou indícios de fraude sejam detectados, o valor deve ser devolvido em até cinco dias úteis, com auditoria em seguida.
E quem já entrou com ação judicial?
Aqueles que ingressaram na Justiça para buscar os valores podem optar pelo acordo administrativo, devendo desistir da ação judicial. O INSS compromete-se a pagar 5% de honorários em ações propostas antes de 23 de abril de 2025, mediante acordo extrajudicial.
O órgão também fará uma contestação de ofício, direcionada a grupos específicos, como idosos com descontos iniciados após março de 2024 com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Essa medida beneficiará cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Para mais detalhes, acesse a fonte original.
