A partir desta sexta-feira, 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um esquema de corrupção conhecido como Farra do INSS, poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Essa medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visa devolver os valores que foram subtraídos de maneira irregular dos beneficiários.
Como funciona o acordo de ressarcimento?
Para participar do acordo, os beneficiários precisam aprovar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial em agências dos Correios. Essas são as únicas formas de formalizar a adesão. Até o momento, cerca de 1.860.593 pessoas estão aptas para o ressarcimento, que terá início no dia 24 de julho.
O Ministério da Previdência informou que o acordo permitirá que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham garantir a restituição dos valores subtraídos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou em sua conta no X que os beneficiários poderão receber o montante integralmente, corrigido pela inflação.
As regras do ressarcimento e próximos passos
As diretrizes para o ressarcimento foram anunciadas pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller. O objetivo da iniciativa é evitar a judicialização; assim, para aceitar o novo acordo do governo, os beneficiários deverão desistir de ações que estão em andamento na Justiça.
Os aposentados e pensionistas que já realizaram alguma contestação e ainda não receberam respostas das entidades associativas também podem aderir ao acordo. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, enquanto aproximadamente 3 milhões de casos permanecem sem qualquer posicionamento das associações envolvidas.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta na qual o aposentado ou pensionista já recebia seu benefício. O cronograma de pagamentos será iniciado no dia 24 de julho, com liberações diárias em lotes de 100 mil pagamentos até que todos os casos sejam atendidos.
Medidas para um ressarcimento ágil
Gilberto Waller, presidente do INSS, informou que a ordem dos pagamentos seguirá a sequência de adesão. “Quem aceitar primeiro, receberá primeiro”, explicou ele. O governo demonstra urgência em ressarcir os aposentados, planejando enviar uma Medida Provisória ao Congresso para liberar um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões, garantindo que os pagamentos sejam realizados “o quanto antes”.
Para os casos em que as entidades já responderam, a situação continua em análise e não será incluída no atual cronograma de ressarcimento. O INSS ainda está organizando uma parceria com as Defensorias Públicas para fornecer suporte legal aos beneficiários que não obtiverem devolução dos valores por meio das entidades.
Entenda a contestação de valores e o escândalo do INSS
Desde 14 de maio, aposentados e pensionistas afetados pela fraude foram notificados através do Meu INSS sobre os valores desviados. O sistema de contestações permanecerá aberto até 14 de novembro de 2025, permitindo que os beneficiários verifiquem os valores cobrados e informem se os descontos foram autorizados. Caso a entidade não consiga comprovar o vínculo, há a responsabilidade de devolver os valores descontados no prazo estabelecido.
O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente exposto pelo portal Metrópoles, que revelou um crescimento alarmante na arrecadação das entidades, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de processos por fraude estavam sendo movimentados. As apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) e a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) foram consequências diretas dessas reportagens, que resultaram em demissões no INSS e no Ministério da Previdência.
Os próximos meses serão cruciais para garantir que os aposentados e pensionistas afetados sejam ressarcidos de forma justa e rápida, encerrando um capítulo triste de fraudes que afetaram vulneráveis no país. O programa de ressarcimento é um passo significativo para a reparação das injustiças cometidas e para a reconstrução da confiança no sistema previdenciário.
