Nos últimos dias, os Estados Unidos anunciaram a abertura de uma investigação formal sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, com o objetivo de apurar se práticas do Brasil, incluindo ataques ao comércio digital, estão lesando o mercado americano. A medida surge em meio a tensões crescentes com o governo brasileiro e a polêmica sobre a regulamentação das big techs no país.
Justificativa da investigação e possíveis retaliações
A justificativa oficial é a de verificar se as ações do Brasil, como regulações às grandes empresas de tecnologia, configuram práticas comerciais prejudiciais aos interesses econômicos dos EUA. Segundo Pablo Saturnino, professor de Relações Internacionais da Uerj, o procedimento realizado pelos americanos viola o rito previsto na Seção 301, que exige diálogo e investigação prévias antes de sanções. “Trump iniciou pela última etapa, impondo tarifas; isto é uma sanção, não uma medida retaliatória própria do procedimento”, explica.
Reações e implicações para o Brasil
Analistas ressaltam que a decisão dos EUA cria um ambiente de insegurança para exportadores brasileiros, que vivem a incerteza do próximo embarque para os Estados Unidos. “O uso da Seção 301 para impor tarifas antes de investigação gera imprevisibilidade e caos no mercado”, comenta o especialista Thiago de Aragão, CEO da Arko Advice Internacional.
Além disso, satirizou-se que a iniciativa americana serve para aproveitar o momento político do Brasil, em um cenário de disputa e pressões internacionais. “A estratégia americana mira em satisfazer o movimento MAGA e reforçar o poder das big techs, muitas das quais têm interesses conectados com a extrema direita brasileira”, avalia Saturnino.
Contexto político e tecnológicos
O relatório aponta que o Brasil tem sido alvo de uma pressão para flexibilizar a regulamentação das plataformas digitais, especialmente as gigantes de tecnologia, cujo funcionamento é alvo de críticas por sua influência nas redes sociais e na política. “O objetivo é criar um ambiente em que essas empresas operem sem fiscalização rígida, o que agrada a setores econômicos e políticos alinhados ao interesse dos EUA”, afirma Saturnino.
O uso da Seção 301, que normalmente é aplicado para combater práticas injustas de comércio, é visto como uma medida de retaliação disfarçada, e tem sido criticado por especialistas que consideram sua aplicação um procedimento arbitrário e ilegal, pois viola os ritos previstos na lei de 1974, como pontua o professor da Uerj.
Impacto nas relações comerciais e futuras ações
Com essa medida, as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos se tornam mais incertas, especialmente para exportadores brasileiros de produtos e componentes que enfrentam tarifas e restrições adicionais. A decisão também pode abrir uma disputa jurídica internacional, além de reforçar o clima de tensão na diplomacia econômica.
Para o Brasil, o movimento norte-americano representa um desafio à soberania econômica e um alerta sobre os riscos de segurar reformas na área digital e de comércio internacional, em um momento de crescente disputa por hegemonia tecnológica.
Mais detalhes sobre a estratégia americana e suas implicações podem ser lidos neste link.
