A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início, nesta semana, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar falhas significativas na gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), autarquia que cuida do sistema de drenagem da cidade. A medida surge após as enchentes históricas que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, resultando em inúmeras consequências graves para a população. Do total de 35 vereadores, 12 assinaram o requerimento que possibilitou a abertura da CPI.
Motivos da investigação
Entre os principais pontos a serem investigados pela CPI estão a alegada negligência da Prefeitura de Porto Alegre frente a alertas técnicos sobre deficiências do sistema antienchentes e as denúncias de corrupção que envolvem o ex-diretor do DMAE, Alexandre de Freitas Garcia. Ele já foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por corrupção passiva.
A CPI também irá avaliar o déficit de pessoal no departamento, que atualmente possui 2.628 cargos vagos. Segundo a presidente da comissão, a vereadora Natasha Ferreira (PT), a falta de recursos humanos compromete a capacidade do DMAE de fornecer serviços essenciais de saneamento à população. “A situação é alarmante e precisa ser resolvida urgentemente”, afirmou Ferreira.
Contexto das enchentes de 2024
- A maior enchente já registrada no Rio Grande do Sul ocorreu entre abril e maio de 2024, causando devastação em todo o estado.
- Confirmou-se 183 mortes, e 27 pessoas continuam desaparecidas, refletindo a gravidade da tragédia que afetou mais de 800 mil gaúchos.
- Dos 497 municípios do estado, 484 sofreram danos diretos, com casas, comércios, rodovias e serviços públicos impactados.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60, para realizar suas investigações. Durante a sessão que instalou a CPI, a vereadora Natasha destacou a importância de elucidar os fatos relacionados ao que considera um “desmonte” do DMAE para a comunidade porto-alegrense. “A comissão nasce da necessidade política desta cidade de responder ao seu povo”, disse, enfatizando a urgência de ações um ano após a calamidade.
A denúncia de corrupção
Em 2024, o ex-diretor do DMAE, Alexandre Garcia, tornou-se alvo de uma denúncia por corrupção passiva, com alegações de que ele teria solicitado e recebido cerca de R$ 517 mil em propina entre janeiro e novembro de 2021, período em que ocupou o cargo. A denúncia formal foi feita pelo MPRS e protocolada na Justiça em agosto daquele ano. O Metrópoles tentou entrar em contato com o órgão para saber dos desdobramentos do caso, mas ainda não obteve resposta.
As investigações apontam que Garcia recebeu 5% dos pagamentos feitos à empresa MG Terceirização de Serviços Ltda. em troca de celeridade nos pagamentos, mesmo diante da má execução dos serviços. Segundo Simone Batista, advogada de defesa de um dos denunciantes, a CPI é crucial para o desenvolvimento das denúncias feitas ao MPRS, uma vez que os acusados continuam nos mesmos postos.
“Os números das enchentes são assustadores e reais. Não se trata de um filme de ficção científica. Porto Alegre vive cenas de horror e pânico toda vez que começa a chover”, ressaltou Batista. A CPI pretende esclarecer as responsabilidades por detrás da crise no saneamento da cidade.
Além das questões judiciais, o movimento nas redes sociais por parte de organizações comunitárias, entidades de bairro e ambientalistas é intenso. Estas grupos reivindicam não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a urgente recuperação da capacidade funcional do DMAE, reafirmando a necessidade de valorização do trabalho dos servidores da autarquia.
Com a CPI em andamento, a expectativa da população é de que os graves problemas relacionados à gestão de drenagem em Porto Alegre sejam resolvidos, garantindo melhorias significativas que previnam novas tragédias no futuro.
