Na manhã desta quinta-feira, 10 de julho, os vereadores de Cachoeira Paulista, SP, se reuniram em uma sessão extraordinária e aprovaram um projeto de lei que autoriza um reajuste de 2% nos salários dos servidores municipais. Essa medida, que representa um gasto estimado em R$ 3,6 milhões até 2027, visa garantir a reposição da inflação acumulada, conforme acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Detalhes do reajuste salarial
O novo reajuste salarial, que será implementado nos vencimentos dos servidores, é um reflexo da inflação acumulada de 6,63% entre março de 2024 e junho de 2025, de acordo com o cálculo do IPCA do IBGE. A última revisão salarial, anterior a esta, havia ocorrido em março de 2024, quando foi concedido um aumento de 4,61%.
Vale destacar que o reajuste aprovado não significa um aumento real nos salários, mas uma compensação pela inflação durante o período mencionado. O prefeito Breno Anaya (PP) reiterou isso na justificativa do projeto, explicando que a proposta cumpre rigorosamente os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Aprovação unânime e os próximos passos
O projeto, que teve origem no Executivo, foi apresentado à Câmara no início da semana e, na votação, obteve a aprovação unânime dos vereadores, com 10 votos a favor e duas abstenções. O presidente da Câmara, Felipe Piscina (União), não participou da votação.
Com a aprovação do projeto, os servidores municipais de Cachoeira Paulista podem esperar pelo novo salário já a partir do próximo mês, de acordo com as normas administrativas que regem a implementação de reajustes salariais. O impacto financeiro do novo reajuste será acompanhado pela administração municipal, que se comprometeu a informar à população sobre os gastos relacionados.
Impacto na vida dos servidores e da cidade
Esse reajuste é uma vitória significativa para os servidores, que buscam reconhecimento e valorização por meio de sua remuneração. A compensação pela inflação é particularmente importante em tempos de dificuldades econômicas, onde o poder de compra pode ser drasticamente afetado. A Prefeitura de Cachoeira Paulista expressou sua intenção em continuar dialogando com o sindicato e buscando formas de garantir condições dignas de trabalho e compensação aos funcionários públicos municipais.
Os vereadores enfatizaram a importância de manter um canal de comunicação aberto com a comunidade, principalmente em questões que envolvem a Administração Pública e o bem-estar dos servidores. A aprovação do reajuste salarial é um passo importante nisso, mas também representa um desafio para a gestão municipal que deverá equilibrar as contas públicas, garantindo que os investimentos e outras necessidades da cidade não sejam comprometidos.
Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um marco na legislação brasileira que estabelece limites para gastos públicos, buscando preservar a saúde financeira dos municípios, estados e União. A LRF determina que aumentos de despesas com pessoal devem seguir critérios de responsabilidade e planejamento, garantindo que o aumento nos gastos não prejudique o equilíbrio orçamentário e o cumprimento dos compromissos financeiros do governo.
Esse contexto justifica a necessidade de cuidado na elaboração de propostas de reajuste, assegurando não apenas a reposição da inflação, mas também a solidez fiscal. O prefeito Breno Anaya, ao explicar a natureza do reajuste, demonstra compromisso com a transparência e responsabilidade, fundamentais na gestão pública.
Assim, com a proposta aprovada na Câmara Municipal, Cachoeira Paulista avança em seu compromisso de assegurar remunerações justas para seus servidores, ao mesmo tempo que mantém um olhar atento para a saúde financeira do município.
Em um cenário de constantes desafios econômicos, a valorização do servidor público é essencial para garantir não apenas a motivação dos funcionários, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
