Beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos ilegais de mensalidades associativas podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A iniciativa permite a restituição dos valores, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
Como fazer a adesão ao plano de ressarcimento do INSS
A adesão começou nesta sexta-feira (10) para quem contestou descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta das entidades. Os beneficiários podem aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No app, o procedimento é simples: na aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito Receber” ao final da página e enviar a solicitação. Não será necessário enviar documentos adicionais além dos já apresentados anteriormente.
Pagamento e cronograma de ressarcimento
O pagamento será realizado na conta bancária onde o beneficiário recebe o benefício, na mesma modalidade. Os recursos começarão a ser liberados no dia 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão.
O cronograma prevê que todos os beneficiários que aderirem receberão seus valores até que o processo seja concluído. O mecanismo facilitará o ressarcimento completo, automaticamente, sem que o segurado precise recorrer à Justiça.
Quem pode participar do acordo e casos de vulnerabilidade
Pessoas que ingressaram com ações judiciais contra o INSS também poderão aderir, desde que desistam das ações para evitar dupla restituição. O INSS fará uma contestação automática para beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a prioridade nesses casos é proteger quem tem maior risco de fraudes. Waller explicou que, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10).
Contestações e valores disponíveis
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios até, ao menos, novembro de 2025. Após a solicitação, as entidades terão um prazo de 15 dias para comprovar a legalidade do desconto.
Se a comprovação não for realizada, os valores cobrados indevidamente serão devolvidos ao beneficiário pela União, que também busca responsabilizar as entidades infratoras, incluindo bloqueios de bens e valores.
Estimativas de valores e impactos do resarcimento
De acordo com Waller, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram descontos de mensalidades, entre aproximadamente 9,3 milhões de consultas feitas. Destes, mais de 1,86 milhão já podem aderir ao acordo, enquanto o restante está em análise.
Se todas as reclamações fossem pagas, o valor corrigido pelo IPCA alcançaria cerca de R$ 2,6 bilhões. O governo prepara uma Medida Provisória para abrir um crédito de aproximadamente R$ 3 bilhões no orçamento deste ano, destinado ao ressarcimento.
Recuperação de valores e expansão do benefício
Os R$ 400 milhões remanescentes do crédito servirão para ressarcir vítimas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. Com isso, estima-se alcançar cerca de 4,1 milhões de beneficiários atingidos pelo golpe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou que o acordo garantirá a devolução do dinheiro de forma integral e corrigida pela inflação. Lula declarou que os responsáveis pelos prejuízos serão punidos.
Além disso, Lula destacou que a Polícia Federal investiga os casos de fraudes e que os envolvidos serão julgados, reforçando que aposentadoria é um direito sagrado.
