Os líderes governistas da Câmara dos Deputados tentaram, nesta quinta-feira (10/7), adiar a votação do projeto de lei (PL) sobre licenciamento ambiental para depois do recesso, mas a maioria dos líderes da Casa decidiu manter a deliberação para a próxima semana. A decisão foi tomada durante o colégio de líderes, que reúne representações partidárias dos deputados.
A disputa pelo adiamento
O pedido de adiamento da votação foi defendido pelo líder da Rede, Túlio Gadêlha (Rede-PE), sigla da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Além da Rede, partidos como PT, PSB, PCdoB, PV, PSol e atéPSD e Podemos se manifestaram a favor do adiamento. No entanto, a ampla maioria dos líderes optou por manter o tema na pauta da próxima semana.
O PDT foi a única sigla do espectro da esquerda que se posicionou a favor da votação já na próxima semana, mostrando uma divisão clara entre as legendas sobre o tema.
O diálogo entre governo e relatoria
Ao deixar a reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que planeja dialogar com Marina e com o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), a quem elogiou, afirmando que ele “está tendo boa vontade”. Guimarães comentou que as negociações já avançaram significativamente e que ainda há trabalho a ser feito. “As negociações já avançaram bastante, e ainda vamos trabalhar”, disse.
Relator aborda divergências
Na terça-feira (8/7), Zé Vitor mencionou ter um diálogo aberto com a ministra Marina Silva, descrevendo as conversas como sendo em alto nível e muito maduras. O relator ressaltou que existem pontos de divergência não apenas entre o governo e a sua proposta, mas também dentro da própria estrutura do governo, o que é considerado natural. A ministra e sua equipe agora têm a tarefa de entender quais pontos são inegociáveis para ambas as partes.
Críticas à proposta de licenciamento ambiental
A proposta que propõe um afrouxamento das regras para o licenciamento ambiental tem gerado efeitos opostos entre os setores da sociedade. Enquanto o agronegócio recebe a proposta com entusiasmo, ambientalistas criticam fortemente a iniciativa, que foi aprovada pelo Senado em maio. Segundo a ministra, as alterações feitas pelos senadores pioraram a proposta original.
Segundo avaliações de entidades ligadas ao meio ambiente, o texto da proposta reduz drasticamente o número de projetos que necessitariam de uma análise detalhada para conquistar o licenciamento. A nova legislação, se aprovada, reuniria temas atualmente dispersos entre competências estaduais, municipais e da União.
Licença ambiental e a polêmica da auto declaração
Uma das principais críticas dos ambientalistas gira em torno da introdução da licença por adesão e compromisso (LAC). Esta licença permite que empreendedores de pequeno e médio porte, considerados de baixo ou médio potencial poluidor, dispensem a análise prévia, o que pode representar um risco significativo para a proteção ambiental.
Além disso, a proposta também inclui uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que introduz o chamado “Licenciamento Ambiental Especial”. Esta categoria de licença poderá ser concedida por decreto do governo, permitindo ao Conselho de Governo definir quais projetos seriam considerados estratégicos para o país e consequently elegíveis para esse tipo de licenciamento.
As discussões em torno do projeto de lei continuam, com a expectativa de que a votação, marcada para a próxima semana, possa trazer novas controvérsias ao debate ambiental no Brasil. O cenário segue incerto, e as entidades ambientais e o agronegócio se preparam para os próximos passos na Câmara dos Deputados.
