Um estudo da organização britânica Oxfam Brasil aponta que os pobres no Brasil, principalmente mulheres negras, pagam proporcionalmente três vezes mais impostos do que os ricos, refletindo a regressividade e a desigualdade racial do sistema tributário nacional. O levantamento será apresentado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, na Frente Parlamentar pelo Combate às Desigualdades.
Tributação regressiva e desigualdades raciais
Segundo o relatório, enquanto o 0,15% mais rico da população concentra R$ 1,1 trilhão em renda — mais que a soma da metade da parcela mais pobre — a carga tributária sobre os mais pobres é significativamente maior proporcionalmente. O estudo mostra que esses brasileiros destinam, em média, 32% de sua renda ao pagamento de tributos, ante 10,8% das famílias lideradas por pessoas negras.
Impacto sobre pessoas negras?
O documento evidencia que a estrutura tributária reforça a desigualdade racial ao concentrar 81% dos super-ricos entre homens brancos, enquanto as mulheres negras lideram 65% dos lares mais pobres. Além disso, famílias negras pagam em média 10,8% de sua renda em tributos indiretos, percentual maior do que o de famílias brancas, que destinam cerca de 9,7%.
Desigualdades no sistema tributário brasileiro e recomendações
O estudo mostra que o Brasil depende de impostos sobre consumo — que atingem com mais força as famílias de baixa renda — ao contrário de países desenvolvidos, que tributam mais renda e patrimônio. Representando 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a carga de tributos indiretos é maior que a média da OCDE (9,7%). Já a tributação sobre propriedade, de 1,5% do PIB, fica abaixo da média de 2,4% dos países ricos.
Para a Oxfam, a estrutura central do sistema reforça a concentração de renda e perpetua desigualdades raciais. “Quando falamos da população mais pobre, estamos falando principalmente de pessoas negras e de mulheres negras, chefes de família”, afirma Viviana Santiago, diretora executiva da organização. Ela destaca que a carga tributária maior sobre esses grupos contribui para a exclusão social.
Alterações propostas e contexto político
O relatório reforça a necessidade de aumentar a progressividade do sistema, com medidas como o fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a inclusão de marcadores raciais nas declarações do Imposto de Renda (IR). Atualmente, o projeto de lei (PL 1087/2025), de relatoria do deputado Arthur Lira, propõe ampliar a faixa de isenção do IR e estabelecer uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
Entretanto, especialistas destacam que a implementação de reformas mais profundas é essencial para reduzir as desigualdades, sobretudo as que têm origem racial. “Além de ampliar a progressividade, é preciso enfrentar distorções como a isenção sobre lucros e dividendos e o imposto sobre grandes fortunas”, avalia Viviana Santiago.
Perspectivas futuras e desafios
O estudo alerta que, mesmo com debates em andamento, elevar a arrecadação por meio de maiores impostos encontra dificuldades, como pontuado pela ministra da Economia, Ely Tabet. Ela afirma que “elevar a arrecadação com aumento de impostos está cada vez mais complicado”, refletindo os obstáculos de uma maior carga tributária sobre as camadas mais abastadas.
Segundo a organização, a implementação de políticas fiscais mais justas poderia contribuir para diminuir a desigualdade racial e social no país, criando um sistema mais equitativo para todos os brasileiros.
Para conferir o estudo completo, acesse o link: Fonte.
