O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento para apurar a legalidade de cerca de 40 contratos firmados, entre 2021 e 2024, pela Secretaria de Turismo do Estado (SETUR) com a Construtora Solução Ltda., pertencente a Felipe Santana Machado — empresário conhecido nos bastidores políticos como aliado próximo do governador Rafael Fonteles (PT).
Segundo fontes internas do MP, as obras licitadas extrapolam o escopo turístico e incluem serviços de pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais e construção de praças que deveriam ser executadas por outras pastas, como Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. O órgão de controle quer saber por que verbas originalmente destinadas à promoção do turismo acabaram bancando intervenções típicas de obras civis de maior porte.
Quem é Felipe Santana Machado e qual sua ligação com o governador
Felipe de Santana Machado, 36 anos, tornou-se figura frequente nos diários oficiais desde 2021. Dono da Construtora Solução, ele consolidou a reputação de “empreiteiro de confiança” do Palácio de Karnak depois de ser visto em eventos de campanha e em cerimônias oficiais ao lado de Rafael Fonteles, ainda quando o petista era secretário da Fazenda. Reportagem do portal Manchete Nacional revelou que a empresa, com sede modesta no bairro Horto, em Teresina, registrou faturamento de quase R$ 200 milhões apenas entre 2023 e 2024, graças a sucessivas vitórias em licitações estaduais — muitas vezes, após a desclassificação das duas primeiras colocadas, que não recorriam das decisões. O salto nos contratos coincidiu com o primeiro ano de Fonteles no governo.
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Obras de pavimentação e estradas fora do escopo turístico levantam suspeitas
A desconfiança do MP não vem apenas do volume de contratos, mas do tipo de serviço contratado. Um exemplo é o Contrato 414/2023, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo de 20,7 mil m² de ruas no município de Pedro II — cidade histórica, e que faz parte do corredor turístico estruturado pela SETUR. O termo aditivo, assinado em 17 de julho de 2024, prorrogou a execução por mais 240 dias, até 22 de março de 2025, e contou com a assinatura direta de Felipe Machado pela Construtora Solução (Diário Oficial do Piauí).
Pedro II é um dos poucos municípios turísticos do Estado. Justificado. Mas a atuação da SETUR e da construtora de Felipe Santana abrange cidades que não justificam investimentos em turismo.
O caso de São Braz do Piauí
Extratos do Diário Oficial mostram aditivos assinados em 25.fev.2025 ao Contrato 101/2024, de R$ 2,3 milhões o valor destinado à pavimentação de ruas em São Brás-PI, serviço sem relação direta com promoção turística Diário do Piauí. Casos semelhantes de pavimentação aparecem em documentos de 2024 e 2023.
São Braz possui cerca de 4.400 habitantes. Não há fluxo turismo para o local. O contrato entre a SETUR e a empresa de Felipe de Santana (de R$ 2,3 milhões) corresponde a aproximadamente 66,1 % da receita mensal de São Braz (R$ 3.479.190,84).
Para o MP, a contratação de obras de infraestrutura urbana pura e simples com recursos de turismo indica desvio de finalidade orçamentária.
Falta de respostas da SETUR aumenta pressão por transparência
O MPPI questiona sobre os critérios que embasaram as 40 contratações. A SETUR se baseia na premissa de que todas as obras possuem potencial turístico, mas a reportagem não encontrou em anexos estudos técnicos que comprovem impacto em fluxos de visitantes ou geração de renda para o setor. A pasta também não informou quais secretarias setoriais foram consultadas antes da definição de prioridades — exigência prevista no Plano Plurianual 2024-2027.
A omissão intrigou o Ministério Público. Segundo fontes do órgão fiscalizador, é possível, no decorrer da investigação, a requisição de dados bancários dos contratos para rastrear pagamentos e eventuais repasses a subempreiteiras ligadas a políticos locais.
