O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), apresentou o parecer nesta semana. Ele manteve a maior parte do texto original do governo, ampliando a faixa de beneficiários para até R$ 7.350.
Alterações no limite de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos deste ano. Com a proposta de Lira, quem ganha até R$ 5 mil ficará livre de pagar o imposto, enquanto a faixa de renda beneficiada foi ampliada para quem tem rendimentos de até R$ 7.350. Anteriormente, o projeto previa benefício apenas para quem recebia até R$ 7 mil.
Segundo o relator, essa ampliação pode beneficiar até 500 mil pessoas. O objetivo da proposta é que, a partir de 2026, o benefício seja implementado, sendo uma das principais medidas do governo para a agenda legislativa deste ano.
Manutenção da cobrança mínima de 10%
O projeto original previa uma alíquota gradativa de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. No parecer de Lira, a cobrança mínima de 10% foi mantida para altas rendas, além de não ter havido redução desse percentual, como chegou a ser discutido anteriormente.
De acordo com o deputado, a decisão reforça a ideia de “mexer no andar de baixo, ampliando quem será beneficiado”, ao preservar a taxação mínima para os mais ricos.
Impactos fiscais e arrecadação
O relatório estima que a renúncia fiscal com a isenção para quem recebe até R$ 5 mil será de aproximadamente R$ 25 bilhões anuais. Com a alíquota de 10%, a arrecadação estimada alcançarará R$ 34 bilhões por ano. Caso a proposta seja aprovada, sobrará uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, que poderão ser revertidos para compensar perdas de Estados e municípios ou para financiar a transição da Reforma Tributária do consumo.
Além disso, o projeto prevê a inclusão de rendas como os rendimentos de LCA, LCI, CRA, CRI e fundos de investimento imobiliário (FII e Fiagro) na base de cobrança do imposto mínimo.
Principais mudanças e propostas rejeitadas
O relator também retirou uma proposta original do governo que previa um abatimento no imposto mínimo para altas rendas, ligado ao pagamento de IRPJ, CSLL e outros tributos. Caso a soma dessas alíquotas ultrapassasse 34%, seria aplicado um redutor para chegar ao limite máximo estabelecido. Essa medida foi excluída pelo deputado.
Por outro lado, Lira afirmou que, se houver excesso de arrecadação, os recursos poderão ser utilizados para compensar perdas de arrecadação dos estados e municípios ou para financiar a transição da reforma tributária.
Próximos passos e expectativas
A expectativa do governo é votar o projeto na próxima semana na comissão responsável pelo tema, seguido de votação nos plenários da Câmara e do Senado. As mudanças visam dar maior abrangência à isenção do IR antes de sua implementação prevista para 2026, ano eleitoral.
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