O deputado Arthur Lira (PP), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, deve apresentar seu parecer nesta quinta-feira (10) na Comissão Especial que analisa o PL 1087/2025. A leitura do relatório estava prevista para a tarde, após uma fase de adiamentos devido ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e às tensões entre o governo e o Congresso.
Agenda e expectativa na análise do projeto de isenção do IR
O relatório será lido ainda nesta tarde na Comissão, com uma vista coletiva concedida aos deputados. Eles terão uma semana para analisar o conteúdo, e a votação está marcada para 16 de julho. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, a expectativa é votar na comissão antes do recesso parlamentar, que inicia na próxima semana.
“A aprovação da isenção do imposto de renda não é uma vitória pequena, é uma vitória muito grande”, afirmou Farias. Caso aprovada, a proposta poderá seguir diretamente ao Plenário da Câmara para votação definitiva, embora ainda não haja confirmação de data para essa etapa.
Projeto é prioridade do governo e enfrenta cenário de tensões
Enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em março, o PL 1087/2025 é considerado prioridade pelo Executivo, pois faz parte do compromisso de campanha do presidente. A proposta busca aliviar o peso tributário sobre os trabalhadores de menor renda e corrigir defasagens na tabela do Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o projeto como uma medida de “justiça tributária”, alegando que favorece quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a contribuição de quem tem rendimentos elevados, atualmente pouco tributados. Haddad também destaca que a proposta foi discutida durante mais de um ano com técnicos e setores econômicos do país.
Impacto social e disputas políticas em torno do tema
Numa tentativa de melhorar a imagem do Congresso e atenuar críticas nas redes sociais, deputados avaliam o projeto como oportunidade de demonstrar sensibilidade social. “Vamos aprovar a proposta que isenta quem ganha até R$ 5 mil, reduz a alíquota até R$ 7 mil e tributa os mais ricos”, afirmou Lindbergh Farias.
Entretanto, o cenário fiscal e político precisa se consolidar para que o projeto seja efetivamente aprovado até o recesso, marcado para o fim de julho. Caso a análise não ocorra até o dia 17, o tema ficará para depois do recesso, previsto para retomar em 5 de agosto.
Descrição do projeto e seus efeitos
O PL propõe uma reforma na tributação da renda, com foco na progressividade e na justiça fiscal. A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais será isento do imposto, enquanto rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão uma redução progressiva. Acima desse valor, continuará a cobrança atual.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, atualmente isentos. Esses rendimentos passarão a ser tributados na fonte com alíquota de 10%, para pagamentos acima de R$ 50 mil mensais.
Outro ponto importante é o Imposto para Altas Rendas, que começará a ser cobrado em 2027, com alíquota que pode chegar a 10% para quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano. A matriz de cálculo inclui todos os rendimentos do contribuinte, com exceções específicas.
Perspectivas de aprovação e situação atual
O governo considera o projeto estratégico, tanto para promover justiça tributária quanto para melhorar a imagem do Legislativo, especialmente diante das críticas à desigualdade fiscal. A base aliada do presidente Lula confia na aprovação, mesmo diante das tensões com o Congresso.
Se aprovado na Comissão Especial na próxima semana, o projeto segue para votação no plenário, podendo ser incluído na pauta do mesmo dia. Caso contrário, ficará para após o recesso, que começa na semana que vem, com retorno previsto para o dia 5 de agosto, portanto.
