Nesta quinta-feira (10), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que mais de 1.860.593 pessoas têm direito a aderir ao plano de ressarcimento pelos descontos indevidos, que se tornaram conhecidos como a “farra do INSS”. Este anúncio é um marco importante para os aposentados e pensionistas que vivenciaram prejuízos financeiros devido a essa situação.
Como funciona o ressarcimento do INSS
O plano de ressarcimento, que começa a valer nesta sexta-feira (11), abrange as pessoas que foram lesadas entre março de 2020 e março de 2025. Waller mencionou que os beneficiários podem formalizar a adesão ao ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS ou indo presencialmente às agências dos Correios. Os valores a serem restituídos serão corrigidos pelo IPCA, proporcionando uma compensação justa aos afetados.
“Os aposentados e pensionistas poderão confirmar que aceitam receber a indenização, que será paga integralmente em um único momento”, destacou Waller, reforçando a transparência do processo. Ele ainda ressaltou que as adesões ao plano de ressarcimento seguirão uma ordem de prioridade: quem aceitar primeiro receberá primeiro.
“Esses são os únicos dois meios de aceitar o acordo. O INSS não enviará nenhuma outra forma de comunicação”, concluiu Waller.
Prazos e procedimentos para adesão
Os interessados em se inscrever para o ressarcimento devem estar atentos aos prazos estabelecidos. O sistema para consulta e contestação dos descontos deve permanecer aberto até 14 de novembro de 2025. Portanto, é fundamental que as pessoas lesadas consultem suas informações e tomem as ações necessárias antes que o prazo se esgote.
Ademais, Waller explicou que, para facilitar a adesão, serão disponibilizadas informações sobre os procedimentos a serem seguidos, assegurando que todos os beneficiários tenham acesso a orientações claras e eficazes. O objetivo é que ninguém fique de fora desse processo que visa reparar os danos causados.
Ministro da Previdência e a crise da farra do INSS
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também se pronunciou a respeito do assunto durante a coletiva. Ele enfatizou que um “pacto nacional” foi formado entre diversas instituições para garantir que os aposentados e pensionistas afetados pelo esquema de descontos irregulares sejam reembolsados. Queiroz classificou esta questão como a “crise mais nefasta do país” e ressaltou a importância de investigar os responsáveis pelos descontos indevidos.
“Esse é o acontecimento mais nefasto, a crise mais nefasta do país. Estamos à disposição da Polícia Federal para levantar todos os dados possíveis e trabalhar em conjunto”, afirmou o ministro. Esta colaboração pretende facilitar o esclarecimento da situação e promover uma maior proteção aos beneficiários do INSS.
O papel das instituições no processo de ressarcimento
O acordo foi articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, contando com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O objetivo desse alinhamento é evitar a judicialização de casos que possam complicar ainda mais a situação das pessoas lesadas pelos descontos irregulares.
Esse esforço conjunto representa um importante avanço na resolução da “farra do INSS”. Ao estabelecer um canal direto de comunicação e ressarcimento, as instituições em questão buscam garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados e cumpridos adequadamente.
Conclusão: um passo importante rumo à reparação de danos
Com o plano de ressarcimento em andamento, espera-se que milhares de brasileiros possam finalmente ver seus direitos reconhecidos e reparados. A iniciativa promete não apenas oferecer suporte financeiro aos que foram prejudicados, mas também restaurar a esperança e a confiança na integridade do sistema previdenciário. A adesão ao programa pode marcar o início de uma nova fase de proteção e justiça para os aposentados e pensionistas no Brasil.
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