O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller, apresentaram hoje, 10 de julho, as diretrizes para o ressarcimento das vítimas de fraudes nas aposentadorias. O anúncio foi feito após a revelação do esquema fraudulentos pela imprensa e visa proteger os cidadãos que foram lesados.
O que é o acordo de ressarcimento?
A partir de amanhã, dia 11, aposentados e pensionistas que sentiram prejuízos devido a descontos indevidos feitos por entidades terão a oportunidade de aderir a um acordo de ressarcimento proposto pelo governo. Esse acordo, segundo autoridades, tem como objetivo principal evitar que as vítimas tenham que recorrer ao sistema judicial para garantir o retorno dos valores que lhes foram retirados de forma inadequada.
Para que o acordo seja aceito, no entanto, será preciso que o beneficiário desista de qualquer ação que estiver em andamento na Justiça. Essa condição é vista como uma forma de desburocratizar e acelerar o processo, garantindo que os recursos voltem para as mãos dos pensionistas e aposentados o quanto antes.
Como funciona o processo de adesão?
Os interessados em participar do acordo devem fazer a adesão exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. Não há outras opções de aceitação. O governo garante que o processo de adesão é gratuito, dispense a apresentação de documentações adicionais, facilitando assim o acesso ao ressarcimento.
Início dos pagamentos
Os pagamentos referentes ao ressarcimento começarão no dia 24 de julho e ocorrerão diariamente, em lotes de 100 mil devoluções, impactando diretamente um significativo número de beneficiários. A expectativa é que essa medida atenda uma demanda urgente e inadiável da população que busca justiça em relação às fraudes que sofreram.
Quem pode aderir ao acordo?
O governo indica que cerca de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a solicitar o ressarcimento, conforme divulgado recentemente. Aqueles que já contestaram, mas ainda não obtiveram resposta das entidades afetadas, também são elegíveis para participar desse novo plano. A adesão será uma alternativa muito importante para quem ainda está à espera de uma solução jurídica.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha;
- Localize a seção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada um dos pedidos;
- Leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” para finalizar o processo.
O papel das Defensorias Públicas
No caso em que as entidades não realizem a devolução, o INSS planeja estabelecer uma parceria com as Defensorias Públicas estaduais, a fim de proporcionar apoio jurídico aos beneficiários que necessitem de assistência legal. Isso é crucial para assegurar que ninguém fique desamparado nesse processo de recuperação.
Wolney Queiroz, o ministro da Previdência, reafirmou a determinação do governo em restituir os valores devidos a todos os aposentados, garantindo que “nenhum aposentado ficará no prejuízo”. Essa promessa é um alívio para muitos que enfrentaram dificuldades financeiras devido às fraudes.
Conclusão
Com a divulgação das regras e o início do processo de ressarcimento, espera-se que mais aposentados e pensionistas façam valer seus direitos. O acordo de ressarcimento representa uma esperança para muitos brasileiros que, por algum tempo, enfrentaram a incerteza e a ansiedade geradas pelas fraudes no INSS. É essencial que os beneficiários aproveitem essa oportunidade e façam sua adesão de maneira clara e rápida, garantindo um retorno mais ágil ao que lhes pertence.
