O governo federal assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que zerará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos sustentáveis produzidos no Brasil. A iniciativa faz parte do programa Mover, lançado no ano passado, que busca desacelerar a emissão de gases de efeito estufa na frota automotiva brasileira.
Critérios para isenção do IPI em veículos sustentáveis
Para acessar o IPI zero, o carro precisa atender a quatro requisitos principais: emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil e se enquadrar na categoria de carro compacto, geralmente considerado o veículo de entrada das marcas comerciais.
Lançamento e impacto da medida
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, entre outros representantes do setor automotivo. A medida redefine a tabela do IPI, adotando um mecanismo de soma zero para as vendas no país, com validade até dezembro de 2026. Ela antecede a reforma tributária prevista para entrar em vigor em 2027.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou Alckmin.
Nova tabela de cálculo do IPI e seus critérios
O decreto estabelece uma nova sistemática de cálculo do imposto, que entrará em vigor em 90 dias, com uma alíquota inicial de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves. Essa alíquota será ajustada com base em um sistema de bônus e ônus, que considera fatores como eficiência energética, tecnologia de propulsão, segurança e reciclabilidade.
Veículos com melhor desempenho receberão descontos, enquanto os com pior avaliação sofrerão aumentos. Por exemplo, um carro híbrido-flex, que atenda aos critérios de sustentabilidade do programa Mover, pode ter o IPI reduzido de 6,3% para cerca de 2,8%, levando em conta sua eficiência e reciclabilidade.
Previsões e impacto fiscal
Segundo estimativas do governo, cerca de 60% dos veículos comercializados no Brasil em 2024 terão o IPI reduzido ou zerado, sem impacto nas finanças públicas. O programa Mover prevê créditos financeiros de R$ 19,3 bilhões até 2028 e investimentos na cadeia produtiva do setor que podem alcançar R$ 190 bilhões nos próximos anos.
“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro do início dos anos 2000. Desde então, conseguimos reduzir 35% do consumo de combustível e das emissões de gases poluentes”, destacou Igor Calvet, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “Essa previsibilidade é o que o programa Mover traz ao setor”, completou.
Próximos passos e expectativas
O decreto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Além disso, a nova sistemática de cálculo do IPI deve estimular a fabricação de veículos mais eficientes e sustentáveis, contribuindo para a redução de emissões e para o crescimento sustentável do setor automotivo brasileiro.
