O governo federal planeja publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que abrirá um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. O objetivo é ressarcir milhões de beneficiários do INSS que tiveram valores descontados ilegalmente de seus benefícios previdenciários.
Medida visa reverter descontos indevidos em benefícios do INSS
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a MP será submetida ao Congresso Nacional para garantir o ressarcimento aos segurados prejudicados. “Vamos abrir esse crédito para fazer este ressarcimento, uma resposta à crise grave que enfrentamos”, afirmou, durante coletiva em Brasília. A iniciativa é uma resposta aos atos ilícitos descobertos pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União em abril deste ano.
De acordo com o ministro, os descontos ilegais ocorreram no período entre março de 2020 e março de 2025, afetando cerca de 9,3 milhões de segurados do INSS. Destes, 3,8 milhões contestaram os valores deduzidos, alegando não terem autorizado as cobranças. As ações do governo envolveram a suspensão de todos os descontos e a investigação rigorosa do esquema fraudulento.
Estimativa de recuperação de R$ 2,6 bilhões para aposentados e pensionistas
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que, caso todas as reclamações de devolução sejam homologadas, o valor total a ser ressarcido pode chegar a R$ 2,6 bilhões, corrigidos pelo IPCA. “Se precisássemos pagar 100% das reclamações, esse seria o estimado atual”, afirmou, destacando que o crédito também poderá beneficiar vítimas indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, que não questionaram os descontos ilegais. Nestes casos, o próprio INSS avaliará a possibilidade de contestar os valores deduzidos, considerando a vulnerabilidade social dessas pessoas.
Mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento, que começa nesta sexta-feira (11). Para isso, podem usar o aplicativo Meu INSS, ligar para a central telefônica 135 ou procurar uma agência dos Correios. O prazo para novas contestações se encerra em 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação, a depender da análise do governo.
Perspectivas e próximos passos
Após a publicação da MP, o governo espera concluir o processo de ressarcimento de forma rápida e eficiente, garantindo justiça aos beneficiários prejudicados. As entidades responsáveis pelos descontos terão até 15 dias para comprovar a regularidade ou a ilegalidade das cobranças assim que forem formalmente contestadas.
Para mais informações, consulte o site da Agência Brasil.
