Na última quarta-feira (21), o rapper e empresário Sean “Diddy” Combs foi considerado “não culpado” de várias acusações federais relacionadas ao tráfico de pessoas e prostituição. Apesar de ter sido condenado por duas acusações menores de transporte para fins de prostituição, ele foi absolvido de crimes mais graves, como conspiração para tráficos e tráfico sexual à força, o que surpreendeu muitos observadores do caso.
Especialista revela os motivos por trás da absolvição de Diddy
O advogado Adanté Pointer, do escritório Pointer & Buelna, explicou que as acusações apresentadas pelo Ministério Público foram, na sua avaliação, um possível excesso de poder por parte do governo federal. Segundo ele, se a acusação fosse por violência doméstica ou abuso, a condenação seria mais provável, mas esses não eram os crimes de fato imputados a Diddy.
“Se o governo tivesse entrado com um processo por violência doméstica, a probabilidade de condenação seria alta. Mas eles não fizeram isso. A acusação se baseou em um entendimento problemático da lei, que vamos explicar a seguir”, destacou Pointer.
O problema das acusações de conspiração e tráfico sexual
De acordo com o advogado, a acusação de conspiração — que geralmente exige pelo menos duas pessoas envolvidas — não foi sustentada, pois nenhuma outra pessoa foi denunciada formalmente. Além disso, Pointer reforça que a lei contra tráfico sexual costuma se aplicar a criminosos que operam de forma organizada, tipo máfia, o que não se encaixa na estrutura do suposto esquema de Diddy.
“A lei foi criada para crimes de organizações criminosas consolidadas. Aqui, não há evidências de que Diddy comandava uma operação desse tipo”, afirma.
A acusação de tráfico sexual e a prova dos fatos
Sobre a denúncia de tráfico sexual, Pointer explica que o que se busca nesses casos é a criminalização de pessoas que mantêm outros em condição de escravidão sexual, mediante coerção ou força — uma ideia similar à de um “proxeneta”.
“No entanto, as provas apresentadas pelo Ministério Público, que envolviam depoimentos de mulheres interessadas em participar de eventos chamados de ‘freak-offs’, não foram suficientes para condenar Diddy nesse tópico”, diz o advogado. Ele afirma que o material, embora problemático, não demonstrou as atividades ilícitas de forma clara para sustentar a acusação.
Sobre as acusações de prostituição e o papel da Lei Mann
As acusações de prostituição foram baseadas na Lei Mann, de 1910, que é considerada vaga e fácil de ser aplicada de forma arbitrária. Essa legislação, que surgiu durante um período de histeria social, trata de atividades relacionadas à exploração sexual, mas sua aplicação moderna muitas vezes carece de critérios claros.
“A lei exige apenas que alguém pague por uma relação sexual consensual, sem necessidade de provar coerção ou força. Por isso, essas acusações são muitas vezes consideradas uma forma de criminalização automática”, explica Pointer.
O que pode acontecer a seguir na carreira de Diddy
O especialista aposta que, devido à ausência de antecedentes criminais e ao seu histórico de filantropia, Diddy provavelmente receberá uma punição branda, como prisão domiciliar ou liberdade condicional. “Provavelmente, ele terá uma sentença de probation, com o benefício de contar o tempo já cumprido na prisão”, conclui Pointer.
Perspectivas futuras e lições do caso
Este episódio revela os limites e desafios de um sistema judicial que, por vezes, permite acusações difíceis de comprovar além de dúvidas legais sobre algumas leis utilizadas nos processos federais. A análise mostra que o avanço da justiça depende de provas sólidas e de uma interpretação equilibrada das leis.
Para quem precisa de auxílio ou conhece alguém vítima de abuso sexual ou violência doméstica, recomenda-se procurar o Disque Denúncia do Abuso Sexual ou o Disque Violência Doméstica.
