A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 1087/25, que propõe a isenção no Imposto de Renda para aqueles que têm uma renda mensal de até R$ 5 mil, realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (10/7) à tarde. O encontro está agendado para às 15h30 e contará com a presença do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a apresentar seu relatório sobre a proposta.
No evento, a expectativa é que, após a leitura do relatório de Lira, os membros da comissão decidam pedir vistas, ou seja, mais tempo para apreciar o texto. Se isso ocorrer, a votação do projeto poderá ser agendada para a próxima semana, coincidindo com o período que antecede o recesso parlamentar.
Perspectivas sobre a proposta
De acordo com informações do Metrópoles, Arthur Lira está considerando uma redução na alíquota mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) proposto pelo governo para aqueles que têm uma renda anual superior a R$ 1,2 milhão, buscando compensar a isenção que seria concedida aos que recebem até R$ 5 mil. Atualmente, o governo sugere uma alíquota base de 10% para essa camada de alta renda, mas Lira já sinalizou um possível entendimento para uma redução desse percentual para 9% ou até 8%.
“Sabemos que uma alíquota mínima de 10% geraria uma compensação significativamente maior do que a renúncia prevista, que chega a R$ 25,8 bilhões, enquanto a arrecadação estimada é de R$ 34 bilhões apenas para o próximo ano”, esclareceu Lira. Segundo ele, o objetivo é garantir que a nova isenção não cause um desequilíbrio nas contas públicas e que haja compensação para estados, municípios e para a União, buscando assim uma alíquota que seja mais eficaz e equilibrada.
Entenda a proposta de isenção do IR
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso em março de 2023 visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que têm renda de até R$ 5 mil por mês. Caso essa medida seja aprovada, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados. Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também terão acesso a descontos que variam de 7,5% a 75%.
O governo estima que abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximos anos com essa ampliação da isenção. Para reverter essa perda, a equipe econômica do governo propôs a tributação sobre altos rendimentos e a taxação de dividendos no exterior.
A proposta contempla uma alíquota mínima de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais (o que equivale a R$ 600 mil anuais). Essa tributação mínima será progressiva e deve afetar cerca de 141,4 mil pessoas, o que representa apenas 0,13% do total de contribuintes do país.
Os rendimentos que ficarão isentos do cálculo do imposto incluem: lucros com poupança, alguns títulos, indenizações, aposentadorias, pensões em caso de doenças graves, entre outros. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta de tributação mínima para a população “super-rica” poderá gerar R$ 25,22 bilhões para o orçamento público, além de R$ 8,9 bilhões extras provenientes da tributação e 10% sobre remessas de dividendos para o exterior, restritas a aqueles que residem fora do Brasil.
O desenrolar desta análise e as respostas a esses questionamentos serão um tema crucial na reunião extraordinária programada, que pode definir os próximos passos na discussão do Projeto de Lei que visa impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.
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