Após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Lula afirmou que o Brasil possui respaldo jurídico para recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica. A medida também pode gerar impactos econômicos e comerciais de grande porte no país.
O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?
A Lei nº 15.122, conhecida como a “Lei da Reciprocidade Econômica”, autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países que imponham barreiras comerciais, restrições ou sanções injustas contra o Brasil. O mecanismo permite ações proporcionais às dificuldades causadas por outros países, como o aumento de tarifas de importação ou a suspensão de acordos bilaterais.
Assinada pelo presidente Lula em abril de 2025 e aprovada por unanimidade no Congresso, a lei serve de instrumento de defesa econômica, permitindo ao país responder a medidas unilaterais com contramedidas semelhantes. Entre as ações possíveis estão a elevação de tarifas de importação, suspensão de obrigações comerciais ou até mesmo a interrupção de patentes ou royalties a empresas estrangeiras, sempre de forma proporcional ao dano sofrido.
O Brasil tem força econômica para aplicar tarifas equivalentes?
Especialistas afirmam que, embora o Brasil possa adotar medidas de retaliação, sua força econômica não é comparável à de grandes potências como a China. Exportações brasileiras para os Estados Unidos, lideradas por petróleo, café, carne bovina e aço, representam uma parcela relevante, mas o país importa mais produtos americanos do que exporta.
“Se o Brasil retaliar com tarifas, o impacto na economia será sentido, podendo afetar crescimento, inflação e juros”, analisa Sérgio Vale, economista da MB Associados. Ele destaca que as empresas brasileiras dependentes do mercado americano precisarão se reestruturar, buscando alternativas de exportação.
Alfredo Trindade, economista, alerta que uma guerra comercial com os EUA pode gerar mais prejuízos internos do que benefícios, elevando custos industriais, prejudicando setores e desestimulando investimentos — sobretudo devido à dependência brasileira de insumos importados, como máquinas e combustíveis.
Vender produtos para outros países pode ser solução?
Segundo Carla Beni, economista da Fundação Getulio Vargas, a estratégia de Trump tende a usar ameaças como manobra de negociação, sem justificativa econômica. Como o Brasil possui um déficit comercial com os EUA, a tese de retaliar por desequilíbrio na balança não se aplica ao país.
Ela explica que o Brasil exporta petróleo, café, partes de aeronaves, suco de laranja e mel, enquanto importa bens de alto valor agregado, como iPhones e maquinário. “Se os EUA pararem de comprar nossos produtos, há outros mercados em que podemos vender”, aponta.
Brasileiros podem perder empregos por causa das tarifas?
Especialistas destacam que é cedo para afirmar que haverá demissões em grande escala. Empresas podem ajustar seus mercados de destino, deslocando produção ou aumentando o consumo interno. “Não há motivo imediato para demissões, talvez até se venda mais aqui dentro, com preços mais baixos”, afirma Carla Beni.
Sérgio Vale acrescenta que o impacto no setor industrial pode ser pontual, mas não deve provocar aumentos significativos no desemprego. No entanto, ele alerta que a instabilidade do governo Trump e a possibilidade de novas medidas elevam a incerteza, dificultando previsões de longo prazo.
Com as discussões em andamento, o Brasil avalia suas opções de resposta e possíveis repercussões econômicas diante de uma retaliação americana caracterizada por tarifas elevadas, buscando equilibrar soberania, proteção e crescimento.
