O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que os beneficiários que desejam receber o ressarcimento após os descontos indevidos, conhecidos como “farra do INSS”, devem desistir de qualquer ação judicial que tenham iniciado. Essa decisão visa garantir a segurança jurídica do processo de devolução de valores, conforme o acordo enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é o plano de ressarcimento?
De acordo com Waller, a medida é uma resposta às irregularidades que afetaram aposentados e pensionistas, e o objetivo é assegurar que quem foi prejudicado possa recuperar os valores de forma rápida e eficiente. O acordo prevê que os pagamentos serão feitos diuturnamente, trazendo alívio para cerca de 1,8 milhão de beneficiários que, segundo o INSS, estão aptos a pedir ressarcimento.
Waller esclareceu que aqueles que já entraram na Justiça em busca da devolução dos valores podem aderir ao acordo de ressarcimento, mas somente se desistirem das ações judiciais. “Quem já está no Judiciário pode aceitar o acordo a qualquer momento, mas precisa abrir mão da ação judicial para não receber duas vezes”, afirmou.
“Nos termos do acordo, se a ação foi ingressada antes da operação da Polícia Federal, em 23 de abril de 2025, o INSS pagará via RPV [Requisição de Pequeno Valor] os honorários advocatícios fixados em 5%”, acrescentou Waller, enfatizando que essa medida visa proteger os advogados envolvidos em ações que ainda não foram concluídas.
Como funcionará o processo de adesão?
O presidente do INSS informou que os beneficiários poderão se inscrever no plano de ressarcimento de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Esse processo se inicia nesta sexta-feira, 11 de julho, e abrange lesões ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.
“Aqueles que aceitarem o ressarcimento receberão o valor corrigido pelo IPCA do período em questão, em um único pagamento”, explicou Waller, destacando a simplicidade do processo, que não contará com nenhuma forma adicional de comunicação por parte do INSS.
“A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão ao acordo: quem aceitar primeiro, receberá primeiro”, concluiu Waller.
Número total de beneficiários afetados
Gilberto Waller também revelou que atualmente, 1.860.593 beneficiários estão habilitados para solicitar o ressarcimento. O plano foi estruturado para garantir agilidade na devolução dos valores e minimizar os impactos sociais das falhas nos pagamentos realizados.
Além disso, a iniciativa tentará mitigar os efeitos econômicos negativos que a situação causou a muitos aposentados e pensionistas, que dependem desses valores para sua subsistência. Com a adesão ao plano, o INSS espera restaurar a confiança dos beneficiários na instituição e nos processos de devolução.
A medida do INSS é recebida como um passo necessário em um momento em que, segundo especialistas, o país enfrenta uma crise econômica significativa, e muitos aposentados estão lutando para equilibrar suas finanças pessoais.
O papel dos advogados
A decisão de garantir que os honorários advocatícios sejam pagos diretamente pelo INSS surge como uma tentativa de diminuir a carga sobre os beneficiários. O impacto da farra do INSS gerou um aumento significativo no número de ações judiciais, o que afeta tanto os aposentados quanto os advogados que atuam nesses processos.
A expectativa é que essa nova abordagem, que oferece incentivos aos advogados, possa ajudar a acelerar o processo de ressarcimento e a resolver as pendências, permitindo que os beneficiários recebam o que lhes é devido sem a necessidade de um litígio prolongado.
Portanto, a operação do INSS não só garante um retorno financeiro para os prejudicados, mas também mostra um comprometimento em resolver as questões que surgiram a partir da operação irregular conhecida como “farra do INSS”, estabelecendo um precedente positivo para a relação entre beneficiários e o instituto.
