Uma acordo entre o escritório do procurador-geral da Virgínia e dois conselheiros cristãos limita a aplicação da proibição de terapia de conversão para menores no estado. A medida permite que jovens com disforia de gênero recebam terapia de conversão voluntária, assegurando o direito à liberdade religiosa e de expressão dos profissionais e pacientes envolvidos.
Limites na aplicação da lei contra a terapia de conversão na Virgínia
Com o novo entendimento, menores de 18 anos com disforia de gênero poderão receber “terapia de conversa” que vise alinhar a identidade de gênero percebida com o sexo biológico. O mesmo vale para orientações sexuais que desejam direcionar sua atração para o sexo oposto.
Segundo Shaun Kenney, porta-voz do escritório do procurador-geral, “essa ação judicial resolve uma questão constitucional ao permitir a terapia de conversa entre profissionais e pacientes dispostos, incluindo aqueles que enfrentam disforia de gênero”.
“A terapia de conversa voluntária era punida pela legislação anterior, mas agora, respeitando a liberdade religiosa e de expressão, ela será permitida dentro dos padrões de cuidado,” afirmou Kenney.
Contexto legal e cultural do debate na Virgínia
A legislação de 2020, assinada pelo ex-governador Ralph Northam, previa penalidades para conselheiros que praticassem a terapia de conversão, mesmo quando solicitada pelo paciente, classificando-a como uma prática a ser combatida pelo estado. A lei considerava “conversão” qualquer tentativa de alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa.
Os conselheiros cristãos John e Janet Raymond, que contestaram a lei na justiça, oferecem aconselhamento que integra suas crenças religiosas, incluindo oração, materiais bíblicos e diálogos voluntários. A negociação jurídica reconhece que suas práticas estão protegidas pela liberdade religiosa garantida na Constituição local.
Impacto para profissionais religiosos e o debate nacional
A Fundação Freedom Laws, defensora dos conselheiros, comemorou a decisão como uma “vitória significativa”, afirmando que a proibição tem efeito praticamente nulo na Virgínia. Segundo eles, “profissionais poderão dialogar livremente com clientes buscando discutir identidades e orientações sob a ótica da fé”.
Jennifer Morse, presidente da Ruth Institute, destacou que a questão central é a liberdade de expressão. Para ela, a proibição parte do pressuposto de que “as pessoas nascem gays e não podem mudar”, uma afirmação que ela considera falsa e que impede o debate saudável sobre identidade e orientação sexual.
Futuras ações nos Estados Unidos
Em março, a Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em julgar um caso que desafia a proibição do Colorado, que visa restringir a prática em menores. Esse caso pode estabelecer um precedente nacional sobre o tema, especialmente no que diz respeito à liberdade religiosa e de expressão.
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