O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, tomou uma atitude que pode trazer mais transparência à administração pública brasileira. Ele protocolou uma representação na Corte de Contas solicitando que a Câmara dos Deputados revele a lista completa de passageiros que acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma viagem de jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para o Fórum de Lisboa, realizado no início do mês.
A viagem de Motta para o Fórum de Lisboa
Na madrugada do dia 1º de julho, Hugo Motta utilizou um jatinho da FAB para participar do evento conhecido como “Gilmarpalooza”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e um instituto relacionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A viagem ocorreu tanto na ida quanto na volta do evento, que foi encerrado na última semana em Lisboa, Portugal, com o tema “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Contudo, a Câmara dos Deputados se recusou a divulgar a lista de passageiros que acompanharam Motta, alegando que informações sobre a utilização das aeronaves da FAB são confidenciais, por questões de segurança. Essa negativa gerou a mobilização de Furtado e despertou a preocupação de entidades como a ONG Transparência Brasil.
Transparência e a recusa da Câmara
A diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, criticou a posição da Câmara ao afirmar que a recusa em divulgar a lista de passageiros é “extremamente alarmante”. Para ela, informações sobre gastos públicos, especialmente em situações que envolvem o uso de um avião da FAB, devem ser de conhecimento público, uma vez que são custeadas pelo contribuinte brasileiro.
Furtado sustentou em sua representação que a justificativa apresentada pela Câmara não é válida segundo a legislação atual. Segundo ele, o sigilo de informações só pode ser aplicado em casos de risco claro à segurança, o que não parece ser o caso da lista de passageiros do voo. Ele destacou que a falta de transparência levanta suspeitas sobre a utilização da aeronave para fins não exclusivamente públicos, comprometendo a confiança da sociedade nas instituições.
A importância da informação pública
O uso de aeronaves da FAB deve sempre atender a critérios de interesse público e segurança. O recente episódio mostra que a falta de clareza pode ferir princípios da administração pública, como moralidade e publicidade, essenciais para a democracia. De acordo com especialistas, a transparência deve ser a regra, enquanto o sigilo deve ser uma exceção muito bem fundamentada.
O professor da Universidade de Lugano, Fabiano Angélico, declarou que a resposta da Câmara é “inaceitável” e infringe a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de saber sobre gastos públicos. Ele reiterou que a lista de passageiros não apresenta qualquer risco à segurança e que a recusa deve ser justificada de maneira mais sólida.
Investigações em andamento
Atualmente, a representação de Furtado está sob análise na área técnica do TCU, que irá avaliar se o uso do jatinho da FAB atendeu aos critérios de uso público ou se houve desvio de finalidade. Essa avaliação pode ter repercussões significativas sobre como a administração pública lida com a transparência e a responsabilização pelos gastos com dinheiro público.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados permanece em uma posição defensiva, tendo a FAB informado apenas que a aeronave transportou sete passageiros sem fornecer detalhes sobre suas identidades. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, é um dos nomes mencionados que teria recebido a oferta de carona no jatinho.
Esta situação envolve não apenas a necessidade de mais transparência na utilização de recursos públicos, mas também a manutenção da confiança da população nas suas instituições. O desenrolar desse caso pode estabelecer um precedente importante para a prestação de contas em futuras utilizações de recursos públicos e a chamada ética na política.
O caso segue em desdobramentos e está longe de ser encerrado, pois a luta entre a transparência e a opacidade continua nas esferas do poder. A sociedade civil aguarda com expectativa os próximos passos da investigação.
