Os recursos federais destinados a ações que impactam a infância e a adolescência mais do que dobraram entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Entre 2023 e 2024, houve uma ligeira queda de R$ 4 bilhões, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nesta quarta-feira (9).
Investimento proporcional ao orçamento e ao desenvolvimento
A proporção desses investimentos no orçamento total da União cresceu de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Entretanto, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescente não chega a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale à soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, representando 24% da população.
Recursos médios por criança e os desafios financeiros
De acordo com a técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, o volume total de recursos, dividido pelo número de crianças e adolescentes, não é suficiente. Em 2024, esse valor representa uma média de R$ 5 mil por criança ao ano, ou seja, aproximadamente R$ 420 por mês.
“Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, varia entre R$ 400 e R$ 800. Esses R$ 400 mensais ainda não cobrem de forma adequada todas as despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso demonstra que o montante é limitado diante das múltiplas dimensões do cuidado e proteção à infância”, explica Andrade.
Áreas de investimento e prioridades
A pesquisa analisou os recursos federais voltados às áreas fundamentais para a infância e adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. Os investimentos abrangem desde ações específicas, como o custeio da educação e proteção, até ações ampliadas que beneficiam toda a população, como saneamento e habitação, com valores ponderados para estimar o montante reservado às crianças e adolescentes.
“As decisões governamentais sobre financiamento de políticas têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes ou mal direcionados comprometem o acesso a serviços essenciais, prejudicando sua sobrevivência, desenvolvimento e proteção contra a violência e exploração”, alerta o estudo.
Impacto das transferências de renda
A maior parte dos recursos foi destinada a políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que teve aumento expressivo de 2021 a 2023, quando o pagamento subiu de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. Atualmente, o programa abarca 32,4 milhões de crianças e adolescentes. Além disso, o auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 em 2020, também foi uma ação importante nesse período.
Investimentos na educação e execução orçamentária
Embora as políticas de alívio à pobreza tenham sido predominantes, a área da educação se tornou a segunda maior em investimentos, atingindo até 84,9% de ações específicas. A taxa de execução orçamentária, que mede o quanto o governo efetivamente gastou dos recursos destinados, manteve-se acima de 90% na maioria dos anos, atingindo 99,5% em 2023. Contudo, em 2020, essa proporção caiu para 83,4%, devido à pandemia. Em 2024, a execução ficou em torno de 93,2%, apontando uma pequena retração.
“Os dados são essenciais para garantir que, mesmo em momentos de crise, as políticas sociais sejam priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor estratégia para o futuro do país”, afirma Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil.
Desafios e recomendações futuras
Enid Rocha ressalta que medidas de contenção de gastos e a rigidez do arcabouço fiscal representam desafios adicionais. “É fundamental que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, pontua a especialista do Ipea.
A expectativa do estudo é que, apesar das limitações, os recursos destinados às políticas para crianças e adolescentes continuem a receber prioridade. Entretanto, a necessidade de ampliar os investimentos e melhorar sua gestão permanece como um desafio para o próximo período.
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