A Oi ingressou, na última segunda-feira, com um pedido na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York para suspender o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 15. A medida visa abrir espaço para o reconhecimento do Chapter 11, procedimento que possibilita a reestruturação global de dívidas sob a supervisão de um tribunal americano.
Objetivos do Chapter 11 e Chapter 15 na estratégia da Oi
O Chapter 11 tem como foco a reorganização das dívidas sob jurisdição dos Estados Unidos, enquanto o Chapter 15 busca o reconhecimento das decisões judiciais brasileiras no exterior. Segundo a Oi, o pedido tem como objetivo proteger seus ativos, garantir a validade do plano de recuperação homologado no Brasil e evitar que credores internacionais comprometam os esforços da companhia. “Esse instrumento é uma das alternativas ainda em avaliação dentro da estratégia de reestruturação da companhia”, informa a empresa.
Complementaridade dos processos
De acordo com a operadora, o Chapter 11 seria utilizado de forma complementar ao procedimento no Brasil, respeitando os limites de cada jurisdição. A iniciativa permite tratar das dívidas internacionais que não podem ser abrangidas pelo processo brasileiro. “Casos recentes de sucesso, como os das companhias aéreas Azul, Gol e Latam, adotaram essa mesma abordagem”, destaca a Oi.
Contexto atual e dificuldades financeiras
Apesar de um esforço para reduzir sua dívida líquida — de R$ 25,4 bilhões no primeiro trimestre de 2024 para R$ 10,29 bilhões em maio — a empresa enfrenta dificuldades de fluxo de caixa de curto prazo. A venda de ativos, como a UPI ClientCo, foi realizada por valores abaixo do previsto, impactando a liquidez, além de atrasos na migração do regime de concessão.
A transição, originalmente prevista para junho de 2024, ocorreu apenas em novembro do mesmo ano, acarretando custos adicionais de mais de R$ 510 milhões, incluindo multas e despesas operacionais, segundo a própria companhia. Além disso, as dívidas trabalhistas também crescem rapidamente, atingindo R$ 1,57 bilhão, com aumento de mais de 1.200% nas ações judiciais contra a empresa ao longo de um ano.
Compromisso com o futuro
Marcelo Milliet, presidente da Oi, afirmou que a condução do processo é feita com responsabilidade, visando garantir a continuidade do negócio e o atendimento aos clientes. “Nosso foco é equilibrar a proteção jurídica com a sustentabilidade de longo prazo da companhia”, destacou.
Para fortalecer sua estratégia, a Oi também pediu que suas empresas de serviços e call center fossem incluídas no processo de recuperação judicial, buscando maior controle sobre suas operações e dívidas derivadas dessas áreas.
Perspectivas e próximos passos
A empresa informou que deverá protocolar um pedido de reconhecimento do processo recuperacional perante a Justiça dos Estados Unidos, reforçando o compromisso com a atuação internacional e a melhoria contínua da sua estrutura financeira. A expectativa é que esses passos ajudem a estabilizar a situação financeira em um cenário de aumento de custos operacionais e fluxo de caixa restrito.
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