A nova investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostos desvios na destinação de emendas parlamentares inclui como um dos alvos o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Esta apuração surge como um desdobramento da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (8), que teve como foco principal o deputado Júnior Mano (PSB-CE).
A investigação e seus desdobramentos
Na decisão que autorizou a nova frente de investigação, o ministro Gilmar Mendes destaca a necessidade de aprofundar a apuração sobre a possível participação de autoridades com foro privilegiado, como Guimarães, Eunício Oliveira (MDB-CE) — ex-presidente do Senado — e Yury do Paredão (MDB-CE), cujos nomes aparecem nos diálogos e documentos colhidos pela PF. Eles, no entanto, negam qualquer envolvimento em irregularidades.
Segundo Mendes, a nova apuração tem como objetivo investigar a “destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares” e deve ocorrer de forma separada, respeitando o foro dos parlamentares mencionados. É uma tentativa de garantir que as investigações contra figuras políticas com prerrogativas legais sejam conduzidas de maneira adequada e justa.
O papel da Polícia Federal na investigação
Na decisão, Gilmar Mendes autorizou “a instauração de investigação específica com o objetivo de apurar de forma aprofundada eventual participação de agentes políticos com prerrogativa de foro na ilícita destinação e execução de recursos federais oriundos de emendas parlamentares e transferências especiais”. Isso evidencia a preocupação do STF em garantir a transparência e a correção no uso de recursos públicos.
Nenhum dos três deputados foi alvo da operação da PF deflagrada nesta terça-feira, mas as menções a seus nomes nas trocas de mensagens e documentos levaram Gilmar a determinar a remessa do material para uma nova apuração no STF. Essa comunicação entre os investigadores e o Supremo demonstra a cooperação entre as duas instituições em busca da verdade.
Respostas dos deputados envolvidos
Em nota, José Guimarães afirmou categoricamente não ter enviado emendas para os municípios que são mencionados como alvo dos desvios, ressaltando que em Choró (CE), por exemplo, disputou contra o atual prefeito sem destinar recursos. “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró. Inclusive, nas eleições municipais mais recentes, disputamos contra o atual prefeito”, declarou.
Em relação a Canindé (CE), Guimarães reiterou que não destinou emendas nos anos de 2024 e 2025, reforçando sua posição de livre de quaisquer irregularidades. Essa defesa é importante não apenas para a sua imagem, mas também para a transparência política.
A investigação da PF sobre Júnior Mano
A investigação da PF que mira em Júnior Mano apura se emendas indicadas a cidades cearenses abasteceram licitações fraudulentas. A apuração se concentra na possível destinação de verbas recebidas por empresários que, posteriormente, teriam financiado campanhas eleitorais de aliados de Júnior Mano nas eleições municipais do interior do Ceará em 2024.
Foi no contexto dessa apuração conduzida pela PF que os nomes dos três deputados — José Guimarães, Eunício Oliveira e Yury do Paredão — foram citados. As menções aos parlamentares aparecem em diálogos obtidos em busca e apreensão que tinham como alvo Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró (PSB), que foi eleito prefeito de Choró no ano passado, mas não tomou posse devido a uma decisão da Justiça Eleitoral.
O esquema de corrupção e suas implicações
Segundo a PF, o esquema investigado era operado por Bebeto, atualmente foragido. Mensagens obtidas pelos investigadores revelam discussões sobre a destinação de emendas a prefeituras previamente selecionadas, mediante pagamento de propina. O percentual de pagamento era tratado como “pedágio” ou “imposto”, caracterizando uma prática de corrupção institucionalizada.
Além da cobrança de propina, os investigadores estão apurando como o grupo buscou favorecer empresas relacionadas a operadoras políticas através das chamadas transferências voluntárias. Nesse cenário, trocas de mensagens entre Bebeto e os parlamentares mencionados indicam que eles teriam pressionado a liberação de recursos para municípios cearenses.
Defesas e garantias na condução do caso
A assessoria de Eunício Oliveira defende que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses de forma transparente e de acordo com a legislação”. A nota enfatiza que sua emenda para Canindé foi indicada apenas em maio, e que o deputado já pediu uma suspensão da transferência ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Já Yuri do Paredão, em solidariedade, afirmou que a disponibilização de recursos no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados demonstra a seriedade de suas ações. Essa autodefesa evidencia a estratégia dos parlamentares de reforçar sua imagem pública e minimizar a percepção de corrupção.
Esta investigação e suas repercussões são um marco importante no cenário político do Brasil, revelando os desafios da transparência e da ética na utilização dos recursos públicos, além de ressaltar a importância do papel do STF e da PF na manutenção da ordem e da justiça.
