Dados recentes do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam um panorama preocupante sobre a violência contra a mulher no Brasil. De janeiro a 31 de maio deste ano, foram concedidas 258.357 medidas protetivas de urgência, o que equivale a uma média de 71 decisões por hora. Esses números não apenas destacam um problema crônico, mas também sinalizam a necessidade urgente de discussão e ação em torno da proteção das mulheres em situação de violência.
Aumento das Medidas Protetivas no Brasil
Os dados abordam não apenas a violência doméstica, mas também lesões motivadas por gênero, descumprimento de medidas cautelares e violência psicológica. Em termos de média diária, os tribunais estão julgando cerca de 1.700 medidas a cada dia. Esses números refletem um aumento significativo em relação a anos anteriores; por exemplo, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o número de pedidos já ultrapassou os 336.494 feitos durante todo o ano de 2020.
Do total de pedidos realizados, apenas 9% (25.866) foram negados pela Justiça, o que gera uma reflexão sobre a rápida resposta do sistema judicial diante desse tipo de violência. Além disso, entre as medidas concedidas, 70.201 foram revogadas, e 27.355 foram prorrogadas. Esse movimento constante nas decisões judiciais exige uma análise mais crítica sobre o que ocorre após a concessão das medidas protetivas.
Pontos a serem considerados na luta contra a violência
De acordo com a especialista em direito da mulher e de gênero, Cristina Alves Tubino, a violência contra a mulher apresenta uma complexidade que torna seu combate desafiador. Embora os números sejam alarmantes, ela adverte que a eficácia das medidas protetivas de urgência depende de um trabalho mais sério e comprometido do Judiciário. Tubino destaca que muitas mulheres continuam sofrendo em silêncio, não buscando ajuda devido a experiências ruins prévias ou à falta de informação sobre seus direitos.
“Temos um número oculto de casos de feminicídios que não são devidamente registrados. Além disso, muitas mulheres não se sentem à vontade para buscar proteção no sistema judicial ou na polícia”, ressalta Tubino. Essa realidade é preocupante e aponta para a necessidade de campanhas informativas que ampliem o conhecimento sobre os direitos das mulheres, além de aumentar a visibilidade das medidas protetivas disponíveis.
Eficiência do Judiciário e a necessidade de reformas
Para melhorar a aplicação das medidas, Tubino sugere que seja essencial implementar reformas no Judiciário, não só em relação à concessão das medidas, mas também no respeito às novas diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estas diretrizes reforçam que as medidas protetivas de urgência são autônomas e devem permanecer em vigor sem necessidade de ação penal prévia, e que o juiz deve consultar a mulher antes de revogá-las.
Feminicídio: números e realidades
Somente entre janeiro e maio deste ano, o Brasil registrou 589 casos de feminicídio, representando uma média de quatro mortes por dia. Embora tenha havido um leve recuo de 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado, a tragédia continua a assolar o país. Até o momento, alguns estados, como o Rio de Janeiro, não disponibilizaram os números mais atualizados, o que pode ocultar a verdadeira magnitude do problema.
A situação é ainda mais alarmante ao observar os anos anteriores. Em 2024, o Brasil alcançou um recorde de femicídios, com 1.463 casos registrados, elevando o total de mulheres assassinadas entre 2020 e 2024 para 7.077. A análise desses dados revela não apenas uma crise contínua, mas também a urgência de políticas públicas que atuem na prevenção da violência contra a mulher, além da necessidade de ação judicial eficaz.
Os números não mentem: a luta contra a violência de gênero no Brasil é uma batalha que precisa ser travada com urgência e comprometimento, tanto do Judiciário quanto da sociedade como um todo. Investir em políticas públicas eficazes, campanhas de conscientização e criação de um sistema judiciário mais acessível e eficiente são passos cruciais nessa direção. Somente assim é possível garantir segurança e direitos para todas as mulheres brasileiras.
