Nesta terça-feira (8), a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ) anunciou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde, além do Laboratório PCS Lab Saleme. O acordo tem como objetivo garantir a reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, ocorridos na rede pública estadual.
Um caso inédito e preocupante
Seis pacientes que estavam na fila para transplante na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) foram submetidos a esse grave erro médico, recebendo órgãos de doadores infectados pelo HIV. A situação, inédita na história do serviço de transplantes do estado, foi descoberta no ano passado. O MPRJ firmou o TAC para assegurar que as vítimas recebam não apenas indenização, mas também um acompanhamento médico, psicológico e social contínuo.
Medidas para atendimento e recuperação
O TAC prevê que a Secretaria de Saúde custeie um programa de acolhimento que incluirá fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais dedicados de emergência. O Ministério Público justifica essa ação como uma forma de evitar um longo desgaste judicial, oferecendo uma solução mais rápida e humanizada às vítimas e suas famílias.
Réus no processo
Seis pessoas estão sendo processadas, enfrentando acusações de associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. O grupo inclui Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, funcionária do laboratório, e mais quatro funcionários. A denúncia foi formalizada pelo MPRJ em outubro de 2024, e todos foram tornados réus pela juíza Aline Abreu Pessanha.
De acordo com o MPRJ, os réus estavam cientes do risco que os pacientes corriam, dado que aqueles que recebem transplantes utilizam imunossupressores para evitar rejeições, tornando-os mais vulneráveis a infecções sérias. Além disso, a denúncia aponta que o laboratório operava sem alvará e licença sanitária, apresentando 39 irregularidades, incluindo sujeira e a presença de insetos nos locais de trabalho.
Descoberta do surto
A situação emergiu após um paciente transplantado, que havia recebido um coração no final de janeiro deste ano, apresentar sintomas neurológicos e testar positivo para HIV em setembro de 2024. As autoridades então revisaram todo o processo de doação e transplante, resultando na identificação de dois doadores que eram portadores do vírus. A SES-RJ também realizou contraprovas e confirmou o HIV em outros receptores, levando à identificação das vítimas.
Um caso adicional envolveu outra pessoa que também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo após o transplante, confirmando a gravidade do erro. Embora uma das receptoras, que recebeu uma córnea, tenha dado negativo, a situação geral levantou sérias preocupações sobre a segurança e os protocolos de teste em laboratórios de saúde pública.
A importância de protocolos rigorosos
A descoberta deste incidente revela a importância de protocolos rigorosos nos processos de doação e transplante de órgãos, aliada a uma fiscalização eficaz. O MPRJ destacou que a proteção e a saúde dos pacientes devem ser prioritários, evitando que casos como esses se repitam.
A sociedade espera agora que os responsáveis sejam punidos e que as vítimas consigam a reparação necessária para recomeçar suas vidas. O TAC não apenas fornece um mecanismo para a reparação financeira, mas também estabelece um modelo de apoio contínuo que deve ser replicado em outros casos de negligência na área da saúde.
A situação ainda está em desenvolvimento, e a população aguarda ansiosamente um desdobramento positivo para todos os envolvidos. Seria fundamental que o Estado e as instituições de saúde se reestruturassem a partir dessa tragédia, promovendo uma mudança efetiva nos cuidados e processos operacionais de transplantes em toda a sua extensão.
