A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa decisão marca um avanço significativo rumo a práticas mais éticas na pesquisa científica e será enviada à sanção presidencial.
Mudanças na legislação
A proposta altera a Lei 11.794/08, que regulamenta procedimentos para o uso científico de animais. Com a reforma, informações obtidas através de testes em animais não poderão ser utilizadas para a autorização de comercialização de produtos cosméticos e de higiene pessoal, assim como seus ingredientes. Essa mudança visa diretamente diminuir a dependência da indústria de cosméticos em métodos que utilizam animais para garantir a segurança e eficácia dos produtos.
Uma exceção a essa nova regra envolve situações em que os dados obtidos de testes sejam solicitados para cumprir regulamentações que não sejam relacionadas a cosméticos. As empresas que desejarem fazer uso destes dados deverão apresentar documentação que comprove o propósito não cosmético dos testes realizados.
Responsabilidade dos fabricantes
Além disso, permite-se que fabricantes que possuam permissão para utilizar dados de testes com animais não incluam no rótulo ou embalagem do produto frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Essa cláusula visa evitar confusões e/ou o uso de informações enganosas ao consumidor, mantendo a transparência sobre a origem dos dados utilizados.
Impacto na pesquisa e ética animal
Para Ruy Carneiro, relator do projeto e deputado pelo Pode-PB, manter a experimentação animal como prática dominante não apenas representa uma falha ética, mas também é um retrocesso no campo científico. Ele argumenta que a ciência deve evoluir e que é imprescindível adotar métodos mais modernos e éticos, que preservem a vida dos animais e, ao mesmo tempo, garantam a eficácia dos produtos oferecidos ao consumidor.
“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou o deputado.
Essa aprovação abre um novo capítulo na busca por alternativas ao teste em animais, além de reforçar o compromisso com o desenvolvimento de práticas mais sustentáveis e éticas na pesquisa científica. A partir de agora, os produtos e componentes que tiverem seus testes concluídos antes da implementação dessa Lei poderão continuar sendo comercializados, mas estarão sujeitos às novas diretrizes estabelecidas.
O futuro dos testes em cosméticos no Brasil
O impacto dessa decisão é significativo não apenas para a indústria de cosméticos, mas também para o bem-estar dos animais e a conscientização da sociedade sobre a importância de métodos mais humanizados de pesquisa. À medida que a sociedade se torna mais progressista e demanda tratamentos éticos para todos os seres, esta mudança legislativa reflete o desejo de muitos brasileiros de que a ciência avance sem a necessidade de sacrificar vidas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, a nova legislação é esperada para incentivar uma transição gradual para tecnologias mais inovadoras e sustentáveis, apesar de alguns possíveis desafios na adaptação da indústria. A disposição em buscar alternativas aos testes em animais é um indicativo claro de que o Brasil caminha para um futuro mais ético e responsável, reforçando a imagem do país diante das práticas internacionais de pesquisa.
Essa decisão é um passo fracionário, porém essencial, que se alinha com tendências globais de proteção animal e desenvolvimento sustentável, destacando a importância das vozes que defendem a ética na ciência e na sociedade.
