A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), com 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As novas posições serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte e agora seguem para análise do Senado.
Justificativa para a criação das novas funções
O valor das funções criadas é de R$ 3.256,70 cada. Ao apresentar o projeto, o STF destacou que essas novas funções serão fundamentais para reter servidores mais qualificados, cuja colaboração é essencial para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte. Em nota, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que aumentar o valor das funções comissionadas é imprescindível para estimular a retenção de profissionais habilitados, impactando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional constitucional.
A justificativa do projeto ainda enfatiza que não haverá impacto ou aumento no limite de despesas primárias. “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, esclareceu o texto.
Criação de cargos efetivos e a necessidade de segurança
Além das funções comissionadas, o projeto também propõe a criação de 40 novos cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF. Esses cargos incluem funções de Técnico Judiciário, na Área Administrativa, e Agente da Polícia Judicial, todos pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), argumentou que a aprovação da matéria não apenas contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente, mas reafirma o princípio constitucional da eficiência administrativa ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do STF.
Dener afirmou que “a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”.
Além disso, a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é considerada uma medida urgente, especialmente diante do crescimento das ameaças à segurança institucional do STF. A justificativa menciona episódios recentes que evidenciam riscos concretos à integridade física dos membros da Corte e ao regular exercício da jurisdição constitucional.
Impactos na administração do STF
A medida é vista como positiva por diversos setores que defendem o fortalecimento do Judiciário. Com a criação das funções comissionadas e cargos efetivos, a expectativa é de que haja uma resposta mais ágil e eficaz diante dos desafios que o STF enfrenta atualmente, tanto na análise de processos complexos quanto na proteção de seus membros.
Com essa aprovação, espera-se também que o Supremo possa contar com uma equipe mais capacitada e estruturada para lidar com o aumento da demanda judicial e os desafios impostos pela sociedade atual. Assim, a medida promete não apenas melhorar o ambiente de trabalho na Corte, mas também, em última análise, oferecer um serviço de justiça mais efetivo para a população brasileira.
A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, representa um avanço significativo na busca por um sistema judiciário mais eficiente e qualitativo, capaz de atender as expectativas dos cidadãos e responder adequadamente aos desafios contemporâneos.
Em conclusão, a criação das 160 funções comissionadas e dos novos cargos efetivos é um passo importante para o aprimoramento da estrutura do STF, refletindo a necessidade de adaptação à complexidade dos casos e à segurança de seus membros. O próximo passo será a análise e votação no Senado, onde a expectativa é de que a proposta também seja bem recebida.
