A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9/7), uma importante legislação que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, incluindo itens de higiene pessoal, perfumes e maquiagens. A nova lei, que se aplica a vertebrados vivos, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A trajetória da proposta
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP) em 2013 e já havia sido aprovada pela Câmara em 2014. No entanto, sua análise no Senado só ocorreu em 2022, quando foram feitas algumas alterações. Após isso, o texto retornou à Câmara, onde ficou estagnado por mais tempo.
Em maio de 2024, o deputado Marangoni (União-SP) solicitou a redistribuição da relatoria para acelerar a tramitação da proposta. Já em 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou Ruy Carneiro (Podemos-PB) como relator do projeto.
Os detalhes da nova legislação
A lei aprovada altera a legislação existente que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais, datada de 2008. Com a nova regulamentação, fica vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal, além de perfumes, sempre que os ingredientes já possuírem efeitos conhecidos e seguros para o uso humano. A única exceção ocorre quando se tratar de produtos cosméticos acabados, conforme os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além disso, a proposta determina que, em casos em que os ingredientes apresentem efeitos desconhecidos, a proibição do uso de animais ficará em vigor por até cinco anos, contados a partir do reconhecimento de uma técnica alternativa que comprove a segurança para o uso humano. Essa abordagem visa assegurar a ética na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
Bioética e métodos alternativos
Para Ruy Carneiro, relator do projeto, a manutenção da experimentação animal seria um retrocesso de acordo com princípios de bioética. Ele destacou que métodos alternativos ao uso de animais, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, têm se consolidado como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes no desenvolvimento de novos produtos. “A evolução científica e tecnológica nos proporciona meios de garantir a segurança dos produtos sem comprometer a vida de seres sensíveis”, afirmou Carneiro.
Essa mudança representa um avanço significativo na luta pelos direitos dos animais e na busca por práticas mais éticas dentro da indústria cosmética. Com a sanção do presidente Lula, o Brasil poderá se unir a uma cresce de nações que já implementaram a proibição de testes em animais para cosméticos, refletindo uma maior conscientização sobre questões de bem-estar animal.
A reação do público e dos especialistas
A aprovação desta nova legislação gerou reações positivas entre ativistas pelos direitos dos animais e especialistas em bioética. Muitos celebram a medida como um passo importante para o futuro do bem-estar animal no Brasil. “Estamos vivendo um momento histórico que coloca o Brasil na vanguarda de um movimento global que proíbe a crueldade com animais em nome da beleza”, disse uma representante de uma ONG dedicada ao bem-estar animal.
Por outro lado, alguns setores da indústria de cosméticos expressaram preocupações sobre a implementação e os possíveis impactos na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. A expectativa é que agora, com um arcabouço legal mais robusto, a indústria busque mais intensamente por alternativas que não impliquem a utilização de animais.
Com a proximidade da sanção presidencial, o Brasil se aproxima de um novo marco na proteção aos direitos dos animais, refletindo um compromisso com a ética e o respeito à vida. É um momento que não apenas sinaliza um passo adiante para a legislação e a ciência, mas também um resultado positivo da pressão social em prol de uma indústria mais responsável e consciente. A mudança está a caminho e promete impactar tanto o mercado quanto a sociedade como um todo.
