A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9/7), a análise do polêmico projeto que cria 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação do texto-base na véspera, faltava a avaliação dos destaques que buscavam barrar a criação de pelo menos parte das novas vagas. A derrota das propostas de limitação, apresentadas pela oposição, significou uma vitória para a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fazendo com que o texto siga agora para análise no Senado.
Detalhes sobre a criação dos novos cargos
Os quatro destaques apresentados pela oposição eram motivados por um contexto de conflito com o STF, que atualmente conduz inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Embora as propostas não tenham obtido o apoio necessário, a manutenção da criação dos 200 postos representa um impacto financeiro previsto de R$ 8 milhões anuais ao orçamento federal.
O projeto foi enviado ao Legislativo pelo Judiciário em março de 2024 e aguardou análise por vários meses. Na votação realizada na terça-feira (8/7), o texto-base recebeu 209 votos favoráveis, contra 165 contrários. Os destaques, que buscavam a diminuição das vagas, foram assinados por deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas não conseguiram atrair o apoio do Centrão. Além disso, uma tentativa de obstrução para impedir a votação do projeto não teve sucesso.
As implicações orçamentárias e a resposta da oposição
O projeto prevê que as despesas referentes à criação dos novos cargos sejam cobertas pelas dotações orçamentárias do STF, segundo trecho do texto aprovado. Contudo, a implementação prática dessas vagas dependerá de autorização mediante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa questão levantou críticas por parte da oposição, que argumenta que a criação desses cargos é desnecessária e insustentável em um contexto de contenção de gastos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, expressou sua indignação durante a discussão: “Esse projeto, além de criar 160 funções gratificadas, está dando 40 policiais a mais ao STF, como se não bastassem toda a segurança que eles já têm. Estão destruindo o País, perseguindo a população, e precisam de segurança para andar no nosso país”. Para Jordy, essa criação de cargos representa um desperdício de recursos públicos e um fardo adicional para a sociedade.
A defesa do governo
Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a medida, esclarecendo que os novos cargos não se tratam exatamente de contratações de novos servidores, mas sim da criação de funções comissionadas que devem ser assumidas apenas por servidores de carreira efetivos e concursados. “Não estamos falando que o STF vai incorporar novos servidores como se faz, quando, por livre iniciativa, nomeiam-se cargos comissionados”, afirmou Salomão, enfatizando que a criação das novas funções visa aumentar a eficiência e a capacidade de trabalho da Corte.
Crise institucional e o futuro
Recentemente, a relação entre a Câmara e o STF estava em risco de se agravar, especialmente quando o governo Lula acionou a Corte sobre a derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, um impasse foi evitado quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu anular as ações que envolviam ambos os Poderes.
À medida que o projeto avançou com a criação dos novos cargos, o cenário político sugere que ainda haverá turbulências entre os diversos atores envolvidos. O futuro do projeto no Senado poderá ser um termômetro para medir a real disposição do governo em dialogar com a oposição e as implicações dessa nova estrutura para o STF e o papel do Judiciário no Brasil.
Até o momento, a criação dos novos cargos no STF gerou declarações acaloradas, tanto a favor quanto contra, e ficou evidente que o debate sobre o futuro do orçamento público e da eficiência do Judiciário ainda está longe de terminar. A sociedade e os representantes políticos devem permanecer atentos às próximas etapas dessa discussão.
