O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu monocraticamente pela anulação de relatórios pedidos diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Operação El Patrón, que investiga crimes relacionados à economia popular, lavagem de dinheiro, receptação e contravenções como exploração do jogo do bicho em Feira de Santana, Bahia, e cidades próximas.
A decisão e seus efeitos na Operação El Patrón
A medida do ministro Paciornik ocorreu em uma ação suspensa por questões relacionadas à legalidade do procedimento de obtenção dos relatórios pelo Coaf, que segundo ele, não seguiu os trâmites previstos em lei. “Os relatórios utilizados na investigação não possuem sustentação na regulamentação vigente, o que compromete sua validade”, afirmou o ministro.
O julgamento é considerado relevante por limitar o uso de relatórios do Coaf em investigações, fortalecendo os princípios da legalidade e do respeito às garantias constitucionais. O advogado Rafael Souza, especialista em direito penal, destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito ao procedimento legal na condução de investigações financeiras.
Operação El Patrón e os crimes apurados
A Operação El Patrón, lançada em Feira de Santana, investigava uma organização criminosa envolvida em crimes contra a economia popular, lavagem de dinheiro, receptação de bens ilícitos e contravenções. Segundo o Ministério Público, a operação resultou na prisão de vários suspeitos e na apreensão de bens e valores suspeitos de origem criminosa.
A reportagem especial do STJ Notícias em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi exibida na mesma edição do programa, que analisou avanços e desafios na proteção de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Transmissão e repercussões
A edição do STJ Notícias será exibida nesta terça-feira (8), às 13h30, na TV Justiça, com reprises na quinta (10), às 19h30, e no domingo (13), às 18h30. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o programa destaca importantes julgamentos e temas relacionados ao tribunal.
Para assistir à íntegra da reportagem, acesse o link oficial do STJ.