Nesta terça-feira, o Senado brasileiro pode realizar uma votação crucial sobre o projeto que visa a legalização dos jogos de azar no país, abrangendo não apenas cassinos e bingos, mas também o jogo do bicho e a regulamentação de apostas em corridas de cavalos. A inclusão do projeto na pauta do plenário foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que enfrenta resistência de setores religiosos e partidos da oposição, como o PL, que se mobilizam contra a aprovação.
O cenário de apoio e resistência
O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), e a proposta conta com o apoio de partidos do Centrão, como PP e União Brasil, além de ter respaldo de alguns membros do governo, incluindo o Ministério do Turismo. Enquanto isso, opositores afirmam que a legalização pode abrir portas para problemas sociais e corrupção.
Os parlamentares favoráveis à regulamentação argumentam que a medida poderia aumentar a arrecadação de impostos para o governo e incentivar o turismo. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, após intenso esforço do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado, também com o suporte de Davi Alcolumbre, que na época presidia a comissão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que atualmente é líder do partido, também apoiou o texto durante sua aprovação na CCJ.
Principais características do projeto
O projeto de lei regulamenta a operação de cassinos integrados a resorts, permitindo que casas de jogos funcionem em embarcações marítimas e fluviais que seguirão regras específicas. Para se credenciar, os cassinos devem comprovar um capital social de pelo menos R$ 100 milhões. Além disso, as casas de apostas poderão operar apenas em resorts e hotéis de luxo que possuam no mínimo 100 quartos, além de oferecerem infraestrutura como restaurantes e locais para eventos e reuniões culturais. Cada estado poderá ter, no máximo, um cassino, exceto São Paulo, que terá direito a até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
Regulamentação dos bingos e jogo do bicho
O projeto também estabelece regras para a exploração do bingo, que poderá ocorrer de forma permanente em casas específicas ou em estádios de futebol, enquanto os eventos de bingo eventuais ficarão restritos a entidades filantrópicas. As cidades com maior densidade populacional terão permissão para ter um estabelecimento de bingo para cada 150 mil habitantes, e as casas de bingo autorizadas terão validade por 25 anos, com um capital social mínimo de R$ 10 milhões exigido.
Quanto ao jogo do bicho, o projeto prevê que uma única empresa possa ser credenciada para explorar este tipo de jogo a cada 700 mil habitantes em cada estado, com licenças válidas por 25 anos e renováveis. Novamente, as empresas precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 10 milhões. As apostas em corridas de cavalos poderão ser realizadas por entidades turfísticas devidamente registradas no Ministério da Agricultura, nas localidades onde ocorrem as competições.
Perspectivas e impactos
Com a votação iminente, o que se vê é uma polarização crescente sobre o tema. Para os defensores, a legalização representa uma oportunidade de diversificação econômica e aumento da arrecadação, enquanto os críticos argumentam que a medida pode acentuar problemas sociais e aumentar a vulnerabilidade de certos grupos à ludopatia (dependência de jogos de azar).
À medida que o Senado se prepara para essa decisão, a expectativa da população é que a discussão envolva não apenas aspectos econômicos, mas também as implicações sociais e morais de legalizar os jogos de azar no Brasil. A situação continua a evoluir enquanto todos aguardam uma definição clara sobre o futuro dos jogos de azar em território brasileiro.
