O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação do polêmico projeto que visa legalizar jogos de azar em cassinos e bingos em todo o Brasil. A proposta também abrange a liberação do jogo do bicho e a regulamentação de apostas em corridas de cavalos. Inicialmente programada para ser discutida nesta terça-feira, o projeto encontrou resistência de setores ligados à igreja e a partidos da oposição, como o PL, mobilizados contra a aprovação. Com apenas 56 senadores presentes, Alcolumbre optou por adiar a votação, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado, embora não tenha estipulado uma nova data para a pauta.
Contexto e apoio ao projeto
O relator do projeto, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), conta com o apoio de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, bem como de partes do governo, especialmente o Ministério do Turismo. Os parlamentares a favor da proposta defendem que a legalização dos jogos pode aumentar a arrecadação do governo, oferecendo uma nova fonte de receitas em tempos de crise econômica. Essa estratégia foi o impulso que levou o projeto a ser aprovado na Câmara em fevereiro de 2022, sob a liderança do então presidente Arthur Lira (PP-AL).
Detalhes da proposta
A proposta regulamenta a instalação de cassinos integrados a resorts e permite o funcionamento de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, com a exigência de um capital social mínimo de R$ 100 milhões para operação. Além disso, a legislação estabelece que os cassinos poderão ser cadastrados em resorts e hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, e a proposta determina um limite de um cassino por estado. Contudo, São Paulo teria permissão para operar até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cada um, com base em critérios populacionais e territoriais.
Regulamentação dos bingos
Com relação ao bingo, o projeto prevê sua exploração permanente apenas em casas específicas ou em estádios de futebol, enquanto eventos eventuais, como bingos em festas, seriam proibidos, exceto quando realizados por entidades filantrópicas. As cidades com mais de 150 mil habitantes teriam permissão para um estabelecimento de bingo e, novamente, um capital social de R$ 10 milhões seria exigido para a sua operação, com uma licença de 25 anos.
Jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos
Para o jogo do bicho, o projeto estabelece que uma empresa poderá ser credenciada a operar para cada 700 mil habitantes em cada estado, com as licenças válidas por 25 anos, podendo ser renovadas por igual período. Estas empresas também teriam que atender a um capital social mínimo de R$ 10 milhões. Quanto às apostas em corridas de cavalos, estas seriam permitidas apenas para entidades turfísticas que estejam devidamente credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, no mesmo local em que ocorrem as corridas.
A proposta, que ainda não tem uma nova data para votação, continua a gerar polêmica em todo o país, refletindo as divisões políticas e sociais em torno da legalização dos jogos de azar. O futuro da regulamentação desses jogos, que podem trazer significativas mudanças na economia brasileira, ainda está em aberto, e o debate deve permanecer acalorado entre os envolvidos nas discussões políticas.
