O governo português propôs alterações nas leis de estrangeiros e cidadania que representam um retrocesso de pelo menos 20 anos na regulamentação para brasileiros e outros imigrantes. As mudanças, em debate na Assembleia da República, aumentam o tempo de residência necessário para obter cidadania e restringem pedidos de regularização e reagrupamento familiar.
Recuo nas regras de cidadania e imigração em Portugal
Segundo a jurista portuguesa Isabel Comte, maior especialista em cidadania do país, as alterações representam um retorno às regras anteriores a 2006. “Voltamos, pelo menos, às regras de antes de 2006 com estas mudanças”, afirmou ao Portugal Giro.
O pacote prevê o aumento do período de residência legal para brasileiros e demais nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), de cinco para sete anos, antes de poder solicitar a cidadania. Além disso, há uma revogação da concessão automática para descendentes de judeus sefarditas e a possibilidade de cancelamento em caso de crime grave.
Restrições ao reagrupamento familiar e vistos de trabalho
O reagrupamento familiar ficará restrito a quem viver legalmente no país por pelo menos dois anos, prazo superior ao limite atual da União Europeia, que é de dez anos até a obtenção de cidadania. Além disso, o pedido de autorização de residência por turistas será vetado, mesmo na hipótese de relação com a CPLP.
O pacote também limita o acesso a vistos de trabalho para profissionais considerados qualificados e restringe a regularização de familiares a quem tiver ao menos dois anos de autorização de residência.
Impactos e debates no parlamento português
As propostas, que estão em análise na comissão de imigração, ainda podem sofrer mudanças ou fusões com projetos similares, mas é provável que sejam votadas até o fim deste mês, antes do recesso parlamentar. Commentatores alertam que o pacote dificultará ainda mais o acesso de brasileiros e de outros imigrantes ao país.
Ao mesmo tempo, setores de extrema-direita, como o partido Chega, apoiam medidas mais duras, incluindo a intensificação na abordagem policial sobre imigrantes, além de fortalecer o controle na concessão de vistos e cidadania.
Reações e contexto social
De acordo com o Instituto de Imigração e Porto do País, cerca de 600 mil brasileiros vivem regularmente em Portugal, e muitos têm buscado a cidadania devido às dificuldades atuais.
A medida, além de limitar direitos, expõe fragilidades no sistema de imigração português, incluindo uma corrida por parte de brasileiros para regularizar sua situação, o que evidencia a necessidade de uma política mais acolhedora e equilibrada.
Próximos passos
Após votação na comissão, as propostas podem passar pelo plenário ainda neste mês, antes do recesso parlamentar. O impacto dessas alterações depende do resultado final, mas já sinaliza um endurecimento nas políticas migratórias de Portugal, influenciado por debates políticos internos e pressões de setores mais conservadores no país.
