A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira uma operação significativa na Câmara dos Deputados, que inclui mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Júnior Mano, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Ceará. As ações da PF se estendem ao apartamento funcional do parlamentar em Brasília e à sua residência no Ceará. Essa operação faz parte de uma investigação mais ampla acerca da atuação de uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, através de fraudes em processos licitatórios e contratuais.
Investigação sobre desvios de verbas públicas
De acordo com informações da Polícia Federal, o grupo investigado é acusado de articular o direcionamento de verbas públicas para determinados municípios cearenses em troca de contrapartidas financeiras ilícitas. Além disso, a organização teria influenciado procedimentos licitatórios por meio de empresas ligadas a seus membros. Esses contratos fraudulentos, conforme os investigadores, foram utilizados como um mecanismo para financiar clandestinamente campanhas eleitorais em 2024 no Ceará.
É importante ressaltar que essas licitações foram financiadas por recursos de emenda parlamentar. Contudo, as emendas não são o foco da investigação atual, que investiga suspeitas de fraudes eleitorais. Segundo a PF, os contratos celebrados serviriam como um “caixa 2” para campanhas eleitorais, permitindo que recursos fossem utilizados de forma irregular.
Medidas judiciais e bloqueio de recursos
No desenrolar desta investigação, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas implicadas no caso. Os supostos crimes envolvidos incluem organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com objetivos eleitorais.
A operação, nomeada “Underhand”, cumpre ao todo 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Fortaleza e em outras quatro cidades do Ceará, contando com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU).
A história por trás das investigações
As investigações começaram em fevereiro, quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu que uma investigação sobre um possível desvio de emenda parlamentar indicada por Júnior Mano deveria tramitar na Corte. Mendes determinou que a Polícia Federal apresentasse, em um prazo de 15 dias, um relatório parcial com as provas coletadas e as diligências futuras que seriam necessárias.
O caso ganhou notoriedade após uma denúncia da prefeitura de Canindé, um dos municípios envolvidos. À medida que a investigação progrediu, surgiram indícios da participação de Júnior Mano, levando à inclusão do parlamentar no caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de que a investigação permanecesse sob a jurisdição do STF.
Defesa do deputado Júnior Mano
Em nota, Júnior Mano se pronunciou sobre as investigações, afirmando que não tem qualquer participação em processos licitatórios, na ordenação de despesas ou na fiscalização de contratos administrativos. Ele ressaltou que as emendas parlamentares são recursos públicos regulamentados, cuja execução é responsabilidade dos entes federativos e dos gestores locais.
A operação da PF e as evidências que estão sendo recolhidas até o momento geram um importante debate sobre a corrupção e o uso indevido de recursos públicos. As investigações são um passo significativo na luta contra práticas ilícitas em tempos de eleições e visam garantir a transparência e a integridade no uso do dinheiro público.
À medida que o caso se desenrola, espera-se que mais informações sejam disponibilizadas nos próximos dias. A população brasileira permanece atenta ao desdobrar desse caso e à necessidade de ações que integrem segurança e responsabilidade na política.
