Uma sentença emitida por uma juíza federal nos Estados Unidos garante que o governo continue financiando a Planned Parenthood por pelo menos duas semanas. A decisão impede a aplicação de uma medida que iria descontinuar reembolsos do Medicaid à maior clínica de aborto do país, enquanto o caso segue na Justiça.
Medida provisória impede corte de fundos a Planned Parenthood
O juiz Indira Talwani assinou uma ordem temporária, nesta terça-feira (8), que suspende parcialmente uma disposição na “One Big Beautiful Bill Act”, sancionada pelo presidente Donald Trump na última sexta-feira (4). A legislação buscava cortar transferências de recursos federais via Medicaid para organizações que realizam aborto, incluindo a Planned Parenthood. A decisão foi tomada após a entidade recorrer à Justiça poucos dias após a promulgação da lei.
A medida provisória determina que o governo continue repassando os verbos, enquanto o litígio judicial prossegue, defendendo os direitos da organização que, segundo alegam, sofre retaliação por sua atuação no fornecimento de serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo aborto.
Planned Parenthood questiona inconstitucionalidade da lei
Em comunicado divulgado após a assinatura da liminar, a Planned Parenthood agradeceu a rápida intervenção da Justiça, destacando que a decisão “previne uma lei inconstitucional que ataca seus provedores e pacientes”. Segundo a entidade, várias pacientes que dependem do Medicaid tiveram que ser encaminhadas a outros serviços devido à proibição de financiamento.
A organização argumenta que a nova legislação visa punir a Planned Parenthood por seu papel de destaque na oferta de aborto e advocacia pelos direitos reprodutivos, alegando violação ao direito de proteção igualitária garantido pela Constituição americana. A ação judicial reforça ainda que o bloqueio dos recursos é uma forma de perseguição e retaliação política.
Reação do governo e do movimento pró-vida
Um representante da Casa Branca afirmou ao CNA que a medida de redução de recursos está alinhada com a opinião pública. “O governo Trump está encerrando o uso forçado de dinheiro público para financiar abortos eletivos — uma posição respaldada pela maioria dos americanos”, declarou o oficial, sem detalhar argumentos jurídicos específicos.
Por outro lado, organizações pró-vida, como a Susan B. Anthony Pro-Life America, criticaram duramente a decisão da Justiça. Katie Glenn Daniel afirmou que a ação da Planned Parenthood representa uma “resistência arrogante” ao desejo popular de interromper o financiamento de serviços abortivos por recursos públicos.
Ela comentou ainda que espera que o governo mantenha sua posição e que a tentativa de manter os recursos na rede abortista seja frustrada, reforçando o compromisso de reduzir o pagamento de milhões de dólares ao ano para entidades no setor.
Contexto legal e histórico
Segundo a lei conhecida como Hyde Amendment, os fundos públicos não podem ser utilizados para pagar por abortos, embora possam cobrir outros serviços de saúde relacionados às mulheres, como consultas e exames, por meio do Medicaid. Em 2024, a Planned Parenthood recebeu cerca de US$ 800 milhões de recursos públicos, a maior parte proveniente de reembolsos do Medicaid.
Ativistas pró-vida defendem há décadas a suspensão de qualquer financiamento público a clínicas que realizam aborto. A lei sancionada por Trump suspendeu temporariamente os repasses, por um ano, e atualmente tramita no Congresso uma proposta de tornar essa mudança definitiva.
Perspectivas futuras
A disputa judicial ainda deve avançar na Suprema Corte, que no último mandato decidiu que estados podem restringir recursos do Medicaid a clínicas que realizam aborto. Entretanto, a ação contra o governo federal, ao contrário do caso de South Carolina, foi iniciada pela própria Planned Parenthood, alegando violação de direitos constitucionais e discriminação baseada em seus serviços.
A decisão de hoje é vista como um adiamento, enquanto o conflito legal prossegue, inflando uma das discussões mais polarizadas do momento nos Estados Unidos sobre direitos reprodutivos e uso de recursos públicos.
