Nesta semana, o Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos anunciou a revogação de uma regra de décadas que proibida igrejas e outras organizações sem fins lucrativos de endorsar publicamente candidatos políticos, sem risco de perder seu status de isenção tributária.
Fim da restrição à expressão política por igrejas e ONGs
A decisão do IRS resolve uma ação judicial iniciada em agosto de 2024 por uma coalizão de transmissoras religiosas, que questionava a famosa Amendement Johnson, aprovada em 1954, que proíbe organizações 501(c)(3) de participarem ou intervenções em campanhas eleitorais. Com a nova orientação, o serviço fiscal reconhece que comunicações internas de uma igreja, feitas durante os cultos ou envolvendo a comunidade religiosa, não violam mais a lei.
Segundo o documento apresentado na Corte Distrital do Leste do Texas, o IRS afirma que a regra anterior “impõe um peso excessivo ao exercício livre de religião” e que diversas ONGs podem já expressar opiniões políticas, diferentemente das igrejas, que permanecem silenciadas. “Religiões têm o direito de informar seus fiéis sobre questões políticas à luz da Bíblia”, reforça o documento.
Impasse e avanço na questão do direito religioso
A decisão foi rapidamente aceita pela corte após a apresentação do documento na segunda-feira (7). A medida deve facilitar o engajamento de igrejas e grupos religiosos em debates públicos e campanhas eleitorais, o que era restringido há mais de 70 anos.
De acordo com a lei de 1954, a Amendement Johnson foi aprovada sem debates amplos na época, e esforços para revogá-la foram frustrados, como uma tentativa no Congresso em 2017 que morreu na comissão.
Contexto político e repercussões
O ex-presidente Donald Trump chegou a defender publicamente, em 2017, a total revogação da regra, defendendo liberdade de expressão para religiosos. “Devemos permitir que representantes de fé falem abertamente sem medo de punições”, afirmou na ocasião.
Apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu aprovar a revogação, que agora é oficial pelo governo federal, refletindo uma mudança de rota na compreensão do papel das igrejas na vida política do país.
Impactos e perspectivas futuras
Especialistas afirmam que a decisão amplia o espaço de debate político realizado por instituições religiosas, segundo análises do setor. Ainda assim, a questão divide opiniões, com críticos argumentando que a liberdade de expressão não deve prejudicar a separação entre Igreja e Estado.
Com a revogação oficial, igrejas e ONGs religiosas terão maior autonomia para orientar seus fiéis sobre políticas públicas e candidatos, influenciando potencialmente as eleições de 2026.
