Nesta quinta-feira, o Congresso dos Estados Unidos aprovou por 218 votos a 214 um pacote de medidas fiscais e de política migratória que impactará milhões de americanos. A legislação, que agora vai para assinatura do presidente Donald Trump, prevê cortes de impostos que favorecem os mais ricos, redução de benefícios de saúde e aumento dos investimentos em deportações e detenções de imigrantes ilegais.
Impactos econômicos e sociais da nova lei
O projeto de lei recua em programas sociais recentementes ampliados por governos democratas, além de consolidar cortes de aproximadamente 4,5 trilhões de dólares nos impostos, parcialmente compensados por cortes de mais de 1 trilhão de dólares em programas de alimentação e saúde. Estimativas indicam que o custo dos cortes fiscais agravará a dívida nacional em pelo menos 3,4 trilhões de dólares.
“Este é um ataque aos mais vulneráveis, que pagarão o preço pelos interesses dos mais poderosos”, afirmou o deputado democrata Jim McGovern, antes da votação. A legislação foi apoiada por representantes republicanos alinhados à agenda de Trump, embora alguns tenham votado contra sob ameaças do próprio presidente.
Medidas controversas de saúde e imigração
Cortes no Medicaid e novas regras de trabalho
A legislação impõe requisitos de trabalho para adultos que dependem do Medicaid, programa de assistência médica que atende milhões de americanos. A obrigatoriedade de comprovar trabalho, voluntariado ou treinamento de pelo menos 20 horas semanais deverá começar em 2027, embora o Congressional Budget Office a considere pouco eficaz para garantir acesso à saúde.
Além disso, a lei prevê uma redução nas despesas federais com o Medicaid, restringindo o acesso de beneficiários sem deficiência. Autoridades de imigração receberão imediatamente 150 bilhões de dólares para ampliar ações de deportação, incluindo 45 bilhões destinados à construção de novas celas e 29 bilhões para contratação de mais agentes do ICE. Esses recursos superam o orçamento anual da própria Prisão Federal americana.
Segundo a deputada Alexandria Ocasio-Cortez (D-N.Y.), o aumento no poder do ICE equivale à transformação da agência em uma força paramilitar, o que ela considera uma ameaça à sociedade americana.
Reações e debates políticos
O líder da maioria republicana na Câmara, Mike Johnson, afirmou que o pacote representa a implementação da agenda do “America First” de Trump, e que o objetivo é que seus efeitos sejam sentidos pela população o mais rápido possível. Já os democratas criticaram duramente a legislação, denunciando o desesperado corte de benefícios sociais e o impacto devastador na saúde e direitos civis.
O deputado Nick Langworthy (R-N.Y.) defendeu as cortes de impostos, argumentando que elas são essenciais para o crescimento econômico, enquanto o líder democrata Hakeem Jeffries afirmou que a lei representa um ataque à saúde pública e aos direitos sociais do país.
Perspectivas e próximos passos
Aprovada no Congresso, a lei agora aguarda assinatura de Trump, que deve ocorrer nos próximos dias. Especialistas alertam que os efeitos dessa legislação serão sentidos por anos, aprofundando as desigualdades e colocando em risco estratégias de proteção social já estabelecidas.
De acordo com análises, a aprovação dessa medida aumenta ainda mais a dívida do país, num momento em que especialistas alertam para os riscos de crises fiscais futuras. A controvérsia envolvendo a degradação das políticas públicas demonstra o intenso debate político que se intensificará nos próximos meses.
