O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8) que as casas de apostas virtuais, conhecidas como bets, devem passar a pagar mais impostos no Brasil. Para ele, o setor precisa ser enquadrado em uma linha de tributação semelhante à de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, que apresentam alta carga tributária.
Regulação e arrecadação de bets
Durante entrevista, Haddad criticou o tratamento dado às bets pelo governo anterior, que as teria considerado como serviços de baixo impacto, sem cobrança de impostos por quatro anos. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos durante esse período”, declarou o ministro. Ele questionou o crescimento do setor, que, segundo o ministro, gera lucros elevados enquanto pouco contribui para o Erário.
“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando pouco emprego, mandando dinheiro para fora do país, e que vantagem a gente leva com isso?”, questionou Haddad. Ele reforçou a necessidade de enquadrar as apostas virtuais na mesma lógica do cigarro e da bebida alcoólica, que possuem alta tributação e controle estatal.
Impactos nas finanças públicas e perspectivas
O ministro destacou que medidas como o aumento de impostos sobre as bets são essenciais para atingir metas fiscais mais robustas, assegurando crescimento econômico sustentável com menor desemprego e inflação controlada. “Nosso objetivo é garantir resultados fiscais sólidos em até 10 anos”, afirmou.
Imbróglio do IOF e diálogo com o Congresso
Haddad comentou também o impasse em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu decretos do governo que elevavam o tributo. Uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo foi marcada para o dia 15 de julho, em Brasília.
“Não vejo essa disputa como um ‘Fla x Flu’, prefiro tratar o tema de forma institucional”, declarou Haddad. Ele reforçou que o governo trabalha para solucionar a questão do IOF e manter o diálogo com o Congresso, prevendo reunião com o presidente da Câmara, Hugo Mota.
Reforma do Imposto de Renda e perspectivas
O ministro também afirmou que acredita na aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ele disse que o relator do projeto, deputado Arthur Lira, vem negociando com o governo de forma frequente e que a proposta deve receber amplo apoio no Congresso.
“Acredito que a reforma será aprovada com facilidade, beneficiando milhões de brasileiros”, concluiu Haddad.
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