Na recente decisão judicial, Sean “Diddy” Combs foi considerado “não culpado” em várias acusações, incluindo sequestro e tráfico sexual, mas condenado por tráfico para fins de prostituição. Especialistas afirmam que o resultado se deve a detalhes jurídicos e às limitações das acusações federais, como explica o advogado Adanté Pointer.
Visão de um especialista sobre o julgamento de Diddy e as acusações federais
De acordo com Pointer, as acusações de tráfico e sequestro foram um “excesso” por parte do governo. “Se fossem acusadas agressões domésticas ou condutas abusivas, Diddy provavelmente teria sido condenado, sem muita resistência. Mas essas não eram as acusações formuladas”, ele avalia. O advogado destaca que muitas dessas infrações, especialmente as relacionadas à violência sexual, costumam ser processadas em âmbito estadual, onde o prazo de prescrição pode já ter expirado.
Críticas às acusações de sequestro e tráfico sexual
Pointer argumenta que a acusação de conduta criminosa organizada, como tipificada na lei de extorsão, não se sustentou. “Não havia outros coautores na conspiração, o que é uma exigência para esse tipo de acusação”, explica. Além disso, ele reforça que o núcleo das ações envolvendo as supostas vítimas não se encaixava na definição tradicional de tráfico sexual, que requer coerção ou escravidão.
Sobre as acusações de prostituição e a Lei Mann
As acusações relacionadas à prostituição vêm da Lei Mann, de 1910, considerada por Pointer uma legislação vaga, fácil de ser usada em processos judiciais. “Ela não exige coação ou violência, basta que alguém tenha pago por um ato sexual consensual e que haja movimento de transporte para isso”, detalha.
Provas e o sucesso na absolvição
O advogado acredita que as evidências apresentadas pela acusação, sobretudo as declarações de vítimas sobre interesse em participar de eventos específicos, não foram suficientes para condenar Diddy por tráfico sexual. “Ficou claro que as acusações, na prática, não correspondiam às ações ilícitas que a lei prevê”, pontua.
O que esperar agora
Pointer acredita que a falta de condenações anteriores, além do histórico filantrópico de Diddy, deve facilitar um desfecho mais brando na sentença, como uma liberdade condicional e reconhecimento do tempo já cumprido. “Ele deve receber uma punição leve, como a suspensão condicional, e será creditado pelo tempo de prisão que já cumpriu”, conclui.
A decisão reforça a importância de análises técnicas e jurídicas detalhadas em processos envolvendo acusações pesadas. Para vítimas de abuso sexual ou doméstico, especialistas recomendam contato com o Disque Denúncia Sexual ou assistência jurídica especializada.
