O senador Castro rejeitou recentemente as emendas propostas por alguns senadores que fazem oposição ao governo Lula, as quais defendiam a obrigatoriedade da impressão do voto nas urnas eletrônicas. Essas emendas, apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), refletem uma preocupação com a transparência e a segurança do processo eleitoral. No entanto, Castro, em seu relatório divulgado na noite de segunda-feira (7), apresentou argumentos firmes para justificar sua decisão.
A segurança das urnas e a rejeição das emendas
Em sua justificativa, Castro destacou que a segurança das urnas eletrônicas é amplamente reconhecida desde 1996, quando o sistema foi adotado no Brasil. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, afirmou o relator. Esses dados visam tranquilizar a opinião pública e reafirmar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Além disso, o relator ressaltou que a Justiça Eleitoral oferece diversas oportunidades de auditoria das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, tanto antes, quanto durante e após as eleições. Essas auditorias são uma ferramenta fundamental para garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral.
Desafios da implementação da impressão do voto
Castro também mencionou que a implementação da impressão do voto apresentaria sérias dificuldades operacionais. A instalação de impressoras em todas as urnas, que são equipamentos propensos a falhas mecânicas, aumentaria significativamente o custo das eleições. Esse argumento se alinha a uma perspectiva de eficiência no gasto público e no planejamento eleitoral.
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que propostas relativas ao voto impresso enfrentam resistência. Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a implementação do voto impresso. Naquela ocasião, o texto obteve 229 votos a favor, porém não alcançou os 308 votos necessários para sua aprovação.
Contexto político e e reações
A repercussão da rejeição das emendas é evidente no cenário político atual. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi um dos articuladores nos bastidores para derrubar a medida na Câmara dos Deputados. Sua influência foi clara, principalmente quando se considera que a atual configuração política do TSE, sob a liderança de Alexandre de Moraes, favorece a permanência do sistema eletrônico de votação. Moraes chegou a classificar Costa Neto como “grande parceiro da Justiça Eleitoral” durante uma reunião no TSE.
Os eventos que ocorreram em 2021 ainda repercutem na atualidade, pois as movimentações políticas resultaram na aprovação acelerada do novo Código Eleitoral em setembro do mesmo ano, refletindo uma união de forças entre diversos partidos, incluindo o Centrão, conhecido por sua atuação pragmática e de apoio ao governo.
Transparência e confiança no processo eleitoral
Enquanto as críticas ao sistema atual se intensificam entre certos setores da sociedade e do legislativo, a defesa da segurança das urnas eletrônicas por figuras como Castro representa um esforço para manter a confiança na integridade do processo eleitoral brasileiro. As alegações de fraudes e desconfiança no sistema, embora amplas, não foram corroboradas por evidências concretas ao longo das últimas décadas.
A discussão em torno da impressão do voto levanta questões importantes sobre a segurança, a acessibilidade e a inovação nos processos eleitorais, que precisam ser avaliadas com razão e embasamento técnico. A resistência a mudanças, como demonstrado na rejeição das emendas, pode ter suas razões, mas a busca por transparência e inovação continua a ser um tópico vital no debate político nacional.
Assim, o futuro do sistema eleitoral brasileiro dependerá não apenas da aceitação das novidades propostas, mas da continuidade do diálogo e da construção de um modelo que atenda às demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que assegura a confiança no processo democrático.
