Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve analisar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução dos benefícios fiscais federais em pelo menos 10%. Em meio a uma disputa acirrada sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), essa medida se torna uma prioridade para o governo que busca cumprir suas metas fiscais.
Contexto da redução dos benefícios fiscais
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil possui uma renúncia fiscal de R$ 800 bilhões. Isso significa que o governo deixa de arrecadar receitas que poderiam ser utilizadas para impulsionar diversos setores econômicos. O PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), propõe um corte linear de 10% nos benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, sendo 5% aplicáveis em 2025 e os outros 5% em 2026.
“A recente necessidade de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Governo Federal evidencia a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal brasileiro. A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, justificou o parlamentar.
Implications da urgência do PLP
Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele é encaminhado diretamente para discussão e votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. Isso acelera o processo legislativo, permitindo que o governo avance rapidamente em sua agenda normativa.
Na terça-feira (8), líderes partidários se reuniram para definir a pauta do Plenário e estabelecer o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho. A expectativa é de um esforço concentrado na próxima semana, com votações previstas de segunda (14) a quinta-feira (17).
Outros projetos em pauta
Além do PLP que reduz benefícios fiscais, outros dois projetos importantes também estão na lista de votações até o início do recesso. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 341/25, que aborda as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021. O segundo é o PL 2583/20, que propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde, definindo normas para incentivar parcerias com empresas que desenvolvem dispositivos médicos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma outra proposta que não será votada em julho é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), optou por deixar a votação para agosto.
Próximos passos e previsões
Na próxima semana, a votação de um projeto de lei que traz novas regras para o licenciamento ambiental também está prevista. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social, será discutida, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios municipais.
A tramitação desses projetos é um reflexo das atuais demandas sociais e econômicas do Brasil, revelando a necessidade de adaptação e reformulação das políticas fiscais e orçamentárias do país. Resta aguardar o cenário que se desenhará nas próximas semanas, em um momento crucial para a política e a economia brasileiras.
*Com informações da Agência Câmara
