A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência de um projeto de lei que prevê a diminuição de 10% nos incentivos tributários vigentes no país. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ainda está sendo debatida com o governo e pode receber ajustes antes da votação final.
Redução gradual dos incentivos fiscais até 2026
Segundo o texto, os benefícios fiscais, como descontos em tributos destinados a setores econômicos específicos, deverão ser reduzidos progressivamente até atingir uma redução mínima de 10% até o final de 2026. A previsão é de que a diminuição seja de 5% já em 2025 e outra de 5% em 2026, possibilitando uma transição mais suave para diferentes segmentos.
O deputado Mauro Benevides propõe que essas reduções possam ser diferenciadas por setor econômico, permitindo que entidades sociais e setores estratégicos mantenham benefícios específicos, conforme a necessidade.
Contexto e impacto fiscal
Atualmente, os gastos tributários federais estão estimados em R$ 540 bilhões, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), com previsão de crescimento para o cenário de 2025. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, manifestou-se favorável à proposta durante audiência na Câmara, argumentando que a revisão de programas que não atendem ao interesse público pode gerar uma arrecadação extra de cerca de R$ 20 bilhões.
“A medida busca equilibrar os gastos públicos e garantir recursos para setores prioritários”, afirmou Tebet. Além disso, há discussões no Congresso sobre possíveis compensações em outros tributos, como o IOF, com avaliações sendo feitas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Novo projeto e etapas de aprovação
Na semana passada, a Câmara aprovou um requerimento para dar urgência a um outro projeto de lei que trata de regras para cortes de benefícios fiscais, mas sem especificar percentuais de redução. Este texto, já aprovado pelo Senado em 2023, é considerado pouco detalhado pelo governo, e a expectativa é de que seja revisado.
O projeto de Benevides deve ser votado na próxima semana, e, após essa fase, será elaborado um texto mais detalhado, incluindo os percentuais exatos de corte, com participação do governo e de um relator designado. Um novo relatório deve ser produzido em conjunto pelo Ministério da Fazenda e os deputados.
Perspectivas e próximos passos
Antes prevista para agosto, uma proposta de projeto mais específico, enviada pelo ministro Fernando Haddad, pode ser antecipada, permitindo uma maior agilidade na tramitação da reforma tributária. A expectativa é que, com o apoio do governo e do Congresso, as mudanças tenham impacto direto na arrecadação e na estrutura de incentivos fiscais do país.
A iniciativa visa também simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e alinhado às necessidades de crescimento econômico e sustentabilidade fiscal do país.
Para acompanhar toda a tramitação e detalhes do projeto, acesse a matéria completa no site do Globo Economy.
