No dia 21 de junho, um trágico acidente ocorreu em Praia Grande, em Santa Catarina, quando um balão caiu provocando a morte de várias pessoas. Desde então, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou um inquérito civil para apurar as circunstâncias do acidente e a regularidade da operação do balão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu um comunicado detalhando a situação do piloto e da certificação do balão.
Licença do piloto e certificação do balão
No documento divulgado pela Anac, foi informado que Elves de Bem Crescêncio solicitou em 2022 a licença de Piloto de Balão Livre (PPB). No entanto, o pedido foi indeferido devido à falta de informações sobre onde a instrução prática de balão seria realizada. Sem essa informação, a Anac não conseguiu aprovar o pedido, resultando na ausência de licença para o piloto.
Atualmente, segundo a Anac, não existe nenhuma operação certificada de balões no Brasil. As operações relacionadas a voos de balão, na verdade, são permitidas apenas como práticas desportivas, regidas pela Resolução da Anac (RBAC) nº 103. Isso significa que tanto a aeronave quanto o piloto não possuem certificação oficial emitida pela agência reguladora.
Histórico do piloto e defesa
A Anac mencionou em seu despacho que não há registro de medidas ou sanções administrativas na ficha do piloto, o que pode indicar uma falta de histórico de infrações anteriores. Contudo, a advogada de defesa de Elves, Aline Marques, defendeu que seu cliente tem uma longa experiência em voos de instrução, o que poderia ser considerado relevante no contexto do acidente.
A responsabilidade das agências reguladoras
O acidente em Praia Grande levantou importantes questões sobre a segurança das operações com balões e a eficácia da regulamentação vigente. As operações não certificadas podem representar riscos significativos para a segurança pública, uma vez que não estão submetidas ao mesmo nível de supervisão e controle que outras formas de aviação.
Com o inquérito civil em andamento, o MPSC busca esclarecer todos os detalhes sobre a operação do balão e determinar se houve negligência por parte das pessoas envolvidas. A investigação pode resultar em novas diretrizes e regulamentações para voos de balão, visando aumentar a segurança e evitar tragédias semelhantes no futuro.
Impacto do acidente e próximos passos
Após a tragédia, as discussões em torno da regulamentação do uso de balões no Brasil ganharam intensidade. Os voos de balão são uma atividade que desperta tanto interesse quanto preocupações de segurança. Classe de voo que proporciona uma experiência única aos passageiros, a falta de regulamentação específica pode ser um grande entrave na promoção de tais atividades de maneira segura.
A Agéncia Nacional de Aviação Civil é agora pressionada a revisar suas políticas e considerar ações que garantam a segurança dos passageiros e a responsabilidade das operações com balões. O resultado das investigações pode, de fato, mudar a forma como esses voos são regulamentados no Brasil e, consequentemente, oferecer maior proteção ao público.
Enquanto as autoridades investigam o caso, a tristeza pela perda de vidas perdura em Praia Grande, onde familiares e amigos das vitimas buscam respostas e justiça. A situação é um lembrete da importância de monitorar e regular as práticas de segurança na aviação, seja ela comercial, privada ou esportiva.
Para mais informações sobre o resultado do inquérito civil e os desdobramentos do caso, acesse a NSC Total, uma fonte confiável de notícias sobre o assunto.
